O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no reexame necessário e no julgamento da apelação interposta pelo Prefeito Municipal e pelo Procurador de João Pinheiro, concedeu efeito suspensivo ao recurso e a Farmácia Nacional não está mais autorizada a desobedecer à legislação municipal que regula o horário de funcionamento desses estabelecimentos na cidade.
Recentemente, a Farmácia Nacional impetrou um mandado de segurança contra a legislação de João Pinheiro que regula o funcionamento das farmácias e drogarias da cidade querendo funcionar com liberdade de horários e dias. O juiz Rodrigo Martins Faria concedeu a segurança, declarou a nulidade do ato administrativo e garantiu à impetrante o direito de funcionar conforme pretendiam.
De imediato, a Nacional cumpriu a sentença e chegou a ser notificada pela Prefeitura de João Pinheiro. Com a decisão do relator, a farmácia não pode mais desobedecer o horário de funcionamento fixado em lei, assim como deverá se submeter ao regime de plantões pré-estabelecidos.
O excelentíssimo Desembargador seguiu o posicionamento de um julgado recente do STF sobre o tema, que por sua vez se baseou na Súmula Vinculante n° 38, a qual garante aos municípios a competência Municipal para estabelecer o horário de funcionamento do comércio local.
O processo seguirá, agora, para a Procuradoria-Geral de Justiça e depois retornará para o tribunal para julgamento.
Cara, na real, precisamos de livre comércio em nossa cidade, em diversos nichos, entre alguns deles: Postos de gasolina; farmácias; supermercados; cartórios; fábricas; indústrias, etc….CHEGA de venda casada, de condições impostas por grupos coronelistas, de grupos maçons que blindam o próprio sistema e dane-se os de fora, de grupos que se reúnem na calada da noite pra planejar e monopolizar a necessidade da população de bem, que em sua maioria é carente de recursos e opções. Deixem as farmácias estipularem o horário de trabalho delas, em joão pinheiro sempre foi uma completa desorganização para o conhecimento da população acerca dos… Leia mais »
Concordo com você em partes.
Falou tudo!
Só falou merda
Novamente, por isso teve várias curtidas e você rejeições. Kkkkkk
Pelo amor de Deus, tomara que a farmácia Nacional recorra e ganhe, vitória dos proprietários de outras farmácias que colocam preços abusivos dia de plantão e derrota dos consumidores. ?
Concordo, quero passar longe dessas outras farmácias dia de plantão!
Só falou merda
Opinião, se não gostou de a sua e pare de criticar, está igual filme brasileiro só xingamento.
Sim por isso muitos curtiram e vários rejeitaram seu comentário. Kkkkkkkkk
Toma no (removido) desses donos de farmácias de João Pinheiro, toma no (remoido) do prefeito, quem vai sofre comprando com preços adulterados é a população. Lembrem disso na hora de votar e vamos fazer um esforço de comprar somente na Nacional.
E mandar o dinheiro da nossa cidade pra Patos de Minas, muito inteligente você
Edinho perdeu meu voto com essa, onde já si viu proibir uma empresa de trabalhar, empresa que fornece produtos com preços baixos para população.
Então me responda, quem vai trabalhar de 11 da noite até às 7 da manhã? Eles só querem abrir no horário que tem movimento, plantão noturno não dá lucro, somente gastos e quem precisar de medicamentos a noite, vai procurar quem?
Abra sua farmácia, você deve ser dono de alguma farmácia que adúltera preços dia de planta, deixa a nacional trabalhar e trazer preços bom para a população. Tenha dó seu capitalista de merda.
Que povo desocupado, tanta coisa importante pra fazer e preocupando com horário de funcionamento da farmácia.
Abrir bares pode né!! Aff