Vereador apresenta projeto que visa cassar alvará de estabelecimentos envolvidos em cartéis em João Pinheiro

O projeto pretende cassar o alvará daqueles estabelecimentos condenados em 2ª instância pelo crime de cartel

O vereador de João Pinheiro Cabo Vieira (PP) apresentou, na reunião ordinária ocorrida na última segunda-feira (03), o seu projeto de lei que visa cassar o alvará de funcionamento de empresas e postos de combustíveis cujos proprietários sejam, eventualmente, condenados pelo crime de cartel.

A medida tem como objetivo suprir uma lacuna da legislação municipal no que se refere ao controle de preços e defesa do consumidor. Nas justificativas do projeto, Cabo Vieira aponta sobre a prejudicialidade do tabelamento de preços praticado por algumas empresas.

“A prática de cartel é um crime altamente prejudicial ao consumidor, que embora, bastante combatido, infelizmente é uma prática frequente em todo o país. São frequentes as denúncias noticiando casos de suspeitas, principalmente em alguns postos de combustíveis, que se utilizam desse artifício como meio para aumentarem os seus lucros, em flagrante desrespeito ao consumidor.”

O vereador aponta, ainda, que ainda não foi registrado nenhuma condenação neste sentido em João Pinheiro, mas, mesmo assim, o projeto é pertinente para as situações futuras como forma de garantir a livre concorrência mais leal e justa, tanto entre as empresas, como nas relações entre clientes e empresas.

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“O tabelamento criminoso com estabelecimento de valor único deixa o consumidor sem saída, prejudicando a livre concorrência. Isso é o que queremos combater com a aprovação da lei.”

Apesar de apresentado na reunião desta semana, o projeto será votado na próxima reunião ordinária, que acontecerá no próximo dia 10. O JP Agora seguirá acompanhando o caso.

8 COMENTÁRIOS


Termo

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8 Comentários
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Anônimo
6 meses atrás

Cb Vieira o único vereador que anda trabalhando em João Pinheiro, os demais ninguém ver fala de um projeto bom.

Mário Uchôa
6 meses atrás

Ai, ai, ai. Não existe nenhuma condenação em JP. mas já existe um Projeto de Lei para o futuro. Jogo de adivinhação, ou falta de projetos importantes como, por exemplo, um Projeto de Lei para determinar que os salários de vereadores nunca ultrapassem 3 (três) salários mínimos, mensais.

Problema do grande.
6 meses atrás

Iniciativa boa, porém não compete município legislar sobre esse tema não.

Belks
6 meses atrás

Esse trabalha msm parabens vereador

Marianna
6 meses atrás

E a vacina para os estagiários da área de saúde que estão nos postinhos, upa e PA sem vacinar

Nara Thais
6 meses atrás
Resposta para  Marianna

primeiro estagiário não devia tá pois é pandemia

Marianna
6 meses atrás
Resposta para  Nara Thais

Segundo estão porque os cursos exigem, então quem tá errado ?

Marianna
6 meses atrás
Resposta para  Nara Thais

Terceiro, se estão breve autorização de algum órgão responsável que não pensou nos estagiários

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