O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) concluiu nesta terça (14) relatório sobre projeto de lei que cria o programa Gás Social, que pretende subsidiar a compra de botijão de gás para famílias de baixa renda. O projeto está em regime de urgência, segundo o relator, e conta com o apoio do governo.
O projeto prevê o pagamento de metade do valor do botijão a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. O número de famílias atendidas, porém, dependerá de quanto o governo estiver disposto a gastar.
A ideia é que o subsídio seja financiado com a arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) cobrada cobre os combustíveis, com royalties do petróleo e com parte da receita da venda de volumes de petróleo do pré-sal que pertencem à União.
O debate sobre a volta do subsídio para a compra de gás se iniciou após o começo da pandemia, que teve forte impacto no emprego, principalmente entre informais, e ganhou força no primeiro semestre com a escalada do preço do combustível.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do botijão de 13 quilos subiu 29% apenas em 2021, atingindo R$ 96,89 na semana passada -há locais onde o preço chega a R$ 100. No ano, a Petrobras aumentou seu preço de refinaria em 66%, acompanhando a recuperação do petróleo e a desvalorização cambial.
No relatório protocolado nesta terça, Áureo diz que o aumento do preço do gás “pressiona demasiadamente a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível às famílias em situação de extrema pobreza ter acesso ao gás de cozinha no valor atualmente comercializado”.
Com o fim do auxílio emergencial e o desemprego ainda em alta, especialistas vêm alertando para a migração de consumidores para combustíveis mais poluentes, como lenha ou carvão, e pedindo políticas públicas para garantir a consumidores de baixa renda o acesso aos botijões.
“É notório que a necessidade de isolamento social para conter o avanço da Covid-19 aumentou o desemprego e agravou ainda mais a fome em nosso país”, defende Áureo, em sua justificativa para a proposta.
À Folha de S.Paulo, ele disse acreditar que o projeto será votado logo. “Tem pedido de urgência. O projeto foi retirado da pauta temporariamente porque havia prioridade em outros assuntos, mas já estava na pauta”, diz. “O projeto está pronto para votar, então vai a qualquer momento para a pauta.”
O projeto do Gás Social aglutina uma série de propostas sobre o tema, tanto de partidos alinhados ao governo quanto de representantes da oposição. Prevê que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil emitam cartões magnéticos para os beneficiários do programa.
A coordenação deve ficar a cargo do Ministério da Cidadania, que firmaria convênios com estados e municípios para acompanhamento e fiscalização do programa. Cada beneficiário teria direito a seis botijões por ano.
Com a popularidade impactada pela escalada dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro zerou os impostos federais sobre o botijão de gás em março, mas o valor do benefício, de R$ 2,18, acabou engolido por aumentos de preços nas refinarias.
A medida foi criticada pelo mercado, por garantir isenção tanto para famílias pobres quanto para os mais ricos, que destinam parcela bem menor de sua renda para a compra do combustível, ao custo de uma isenção fiscal de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Parte da arrecadação para o Gás Social, diz Áureo, viria de um aumento na Cide em valor equivalente a essa isenção, com a destinação dos recursos ao subsídio. O Executivo definiria quanto da receita da venda de petróleo poderia ser utilizada.
No fim de julho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a Petrobras tinha um plano para reduzir o custo do botijão de gás para a população de baixa renda, mas a empresa afirmou em seguida que não havia qualquer definição e que uma proposta desse tipo dependeria de aprovação pela área de governança.
O estatuto da estatal a proíbe de financiar políticas públicas que gerem prejuízo às suas operações. O texto determina que a empresa cobre da União eventuais prejuízos investimentos de interesse público ou com a concessão de subsídios.
Tem que baixar pra todos