A condenação de 11 anos e 8 meses de prisão contra o ex-prefeito de João Pinheiro Sérgio Vaz Soares foi anulada, e o processo vai recomeçar do zero. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que quem deveria julgar o ex-prefeito era o próprio Tribunal, e não o juiz de João Pinheiro.
A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2025. Segundo ele, crimes cometidos por prefeitos no cargo devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça mesmo depois que o político deixa o mandato, e a regra vale para os processos em andamento. Mesmo assim, o caso de Sérgio Vaz continuou em João Pinheiro, com audiência em dezembro de 2025 e sentença em março deste ano. Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal apontaram o problema por conta própria, em decisão unânime. O Tribunal também reconheceu que o ex-prefeito não chegou a ser citado de forma válida, falha que a defesa havia apontado no recurso.
Do processo antigo, só serão aproveitados a denúncia, recebida em 1º de outubro de 2021, e os documentos apresentados pelo Ministério Público. O resto será refeito no TJMG: o ex-prefeito será citado, apresentará nova defesa, haverá nova audiência e, depois, um novo julgamento. Com a anulação, também cai a obrigação de devolver no mínimo R$ 968.224,78 aos cofres públicos, fixada na sentença.
Segundo a denúncia, Sérgio Vaz teria desviado dinheiro público e ordenado despesas sem autorização legal em 2012, último ano do mandato. A acusação das despesas sem autorização já estava prescrita e não volta a ser analisada. Em março, o JP Agora noticiou a condenação, Ex-prefeito Sérgio Vaz é condenado a 11 anos de prisão por desvio de quase R$ 1 milhão em João Pinheiro. A sentença agora anulada apontava que ele teria assinado 92 cheques em branco, usados em pagamentos irregulares a 21 beneficiários.
