COPASA será notificada pela Câmara de João Pinheiro para suspender reajuste da taxa de esgoto

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais será notificada para não reajustar a taxa de esgoto no município de João Pinheiro. A medida, aprovada pela ARSAE, representará aumento de mais de 50% do valor pago pelos pinheirenses.

O aumento do valor para o consumidor final foi a justificativa apresentada pelo autor do pedido de notificação, o Vereador Pedro Gil. Levada a plenário, a Indicação 207/2021 foi aprovada por unanimidade.

Antes disso, Pedro Gil já havia enviado um ofício para a COPASA, mas o edil não acredita que a companhia vá se posicionar somente com a provocação do ofício. A informação foi repassada também na reunião da última segunda-feira (02).

Aumento da taxa de esgoto foi notícia em julho

No dia 12 de julho, o JP Agora reportou que a conta da COPASA ficaria mais cara a partir de agosto para os consumidores de João Pinheiro. Isto porque a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais aprovou a unificação das tarifas de coleta e tratamento de esgoto, de modo que os pinheirenses, que não pagam o tratamento porque o serviço não é oferecido no município, terão que pagá-lo mesmo assim.

A unificação, aplicável a todo o Estado de Minas, fará com que os consumidores de todo o estado que moram em cidades onde não há o tratamento de esgoto paguem pelo serviço, o que corresponde a 20% dos municípios mineiros. Apesar disso, a notícia foi veiculada na Agência Minas, portal de notícias do Governo Estadual, como um motivo a se comemorar, já que a unificação pode representar queda no valor pago pelos consumidores que, de fato, usufruem do tratamento de esgoto.

Ocorre que municípios como João Pinheiro, que não pagam pelo tratamento, passarão a pagar pela tarifa única, o que pode representar aumento na conta final. Atualmente, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço que fornece. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, ele paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água. Se ele possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, ele paga a tarifa EDT, que representa 100% da tarifa de água.

Cobrança do tratamento em João Pinheiro está suspensa por determinação judicial

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais sofreu mais uma derrota na justiça pinheirense no início de junho de 2021 depois que o Ministério Público conseguiu provar que o serviço prestado na Estação de Tratamento de Esgoto é insuficiente e fora dos padrões técnicos exigidos. O Juiz de Direito Hermann Emmel Shwartz concedeu 180 dias para apresentação do plano corretivo.

No curso da ação, a Copasa apresentou contestação argumentando que todo o processo de tratamento de esgoto encontrava-se regular, assim como juntou documentos que, segundo ela, comprovava que os procedimentos atendiam as normas técnicas. Contudo, este não foi o posicionamento adotado pelo magistrado ao sentenciar o processo. O descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Copasa para com o Município de João Pinheiro foi destacado pelo Juiz.