O portal de notícias Patos Hoje recebeu nesta quinta-feira (21) a resposta do Ministério Público do Trabalho referente ao acordo firmado entre a família Rigueira e Madalena Gordiano, que foi resgatada no final do ano passado, no Centro de Patos de Minas, em situação análoga à de escravidão. A investigação revelou que Madalena Gordiano viveu por 38 anos sem receber salário ou verbas trabalhistas. O caso teve uma grande repercussão no Brasil e no mundo, influenciando grupos da sociedade a lutarem e se manifestarem contra o preconceito racial.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho, em audiência extrajudicial realizada nessa terça-feira (19), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), os investigados Dalton Rigueira e Valdirene Rigueira, e as advogadas representantes da trabalhadora doméstica Madalena Gordiano chegaram a um consenso sobre os valores para o pagamento das verbas trabalhistas, rescisórias e indenização para reparação dos danos morais, bem como acerca de obrigações futuras para coibir a reincidência da prática de submissão de trabalhador doméstico a situação análoga à de escravo. A proposta de acordo judicial para encerramento do inquérito civil instaurado pelo MPT em face dos empregadores será submetida à homologação na Justiça do Trabalho em Patos de Minas.
O acordo prevê o pagamento de verbas salariais e rescisórias, calculadas tomando como base um salário mensal de R$ 1.045,00, por um período de 14 anos completos, computados de dezembro de 2006 a novembro de 2020, período em que Madalena Gordiano prestou serviços na residência dos empregadores Dalton e Valdirene em Patos de Minas. No cálculo, estão incluídas verbas como 13º salário, férias, 1/3 de férias, aviso prévio, multa de FGTS e indenização por trabalho em finais de semana e feriados. Foi estipulada, ainda, indenização a título de reparação por danos morais individuais.
“O acordo também tem por finalidade coibir os empregadores de repetir a conduta de submissão de trabalhadores domésticos a condições análogas à de escravo. Com a assinatura do documento, os empregadores assumem 22 obrigações que resguardam direitos dos empregados domésticos, incluindo regras de anotação de carteira de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, intervalos intra e interjornadas, descansos semanais remunerados e férias. O descumprimento de qualquer dessas obrigações implicará multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida. Em caso de submissão de trabalhador doméstico a condição análoga à de escravo, foi fixada multa de R$ 100 mil reais.”
A homologação do acordo foi requerida nos autos da ação cautelar – que tramita em segredo de justiça – ajuizada pelo MPT no início de novembro de 2020, quando solicitou autorização judicial para ingresso no domicílio dos réus para investigar o caso. A operação foi realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2020 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), –––Auditoria-Fiscal do Trabalho (Ministério da Economia) e Polícia Federal (PF), acompanhados de psicóloga indicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE).
O portal de notícias Patos Hoje questionou se havia em curso outras ações judiciais nas esferas cível e criminal referente ao caso, porém a Assessoria de Comunicação do MPT não tinha essa informação. O Patos Hoje entrou em contato também com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal para saber se há algum procedimento criminal referente ao caso, mas até o momento não recebeu resposta.
Se eu fosse advogado dela eu não queria ,muito pouco foro os 8 mil que eles. Roubavam dela esse dinheiro que eles vão pagar não chega nem perto eles estão devolvendo um pouco que roubou .
Provavelmente ofereceram algo aos advogados para não irem a fundo. Ela não tem muito estudo para saber os direitos dela..
Vão pagar a senhora com o mesmo dinheiro que tiraram dela . Deveriam ter cobrado mais deles porque quando ela não conseguisse mais trabalhar , tivesse idosa e doente o máximo que eles iriam fazer por ela era despejá-la num asilo. Já forjaram um casamento de fachada pra receber a aposentadoria gorda do parente que já estava beirando a morte. Essa família é uma verdadeira quadrilha .
Que advogados de merda são esses, dessa coitadinha? ABSURDO ISSO! MUITO POUCO!
Cadê a ação criminal ? Vão sair impune ?
E sobre a questão da pensão que estavam recebendo em nome dela do tal “homem da familia que casou com ela”?
Então ela era da família e não escrava, se estava casada com um homem da família!
Eu negra que sou, descendente de escravos lhes digo. Que justifica é está deste Brasil. Cadê a lei que cobre à nós negros? Cadê a devolução de tudo que está família, roubou. Devolvido tudo com os devidos juros e correções. Cadê um bom advogado com sangue na veia e fogo no olho, para defender, está distinta senhora. Afro brasileira, cadê? Realmente a podridão é notória né? Bando de hipócritas, oportunistas. Cadê o grito verdadeiro de vidas, negras importam. Fala sério, isso é uma vergonha generalizada. E pior que eles ainda assim, fazem de nós os coitados né, que temos que… Leia mais »
E o dinheiro gasto na faculdade de medicina, não será devolvido??? Ela chegou na casa deles com 8 anos de idade e sofre desde então…esse cálculo que só começa no ano de 2006 está suspeito, ela está nessas condições desde 1990. Não achei justo esse julgamento…
Totalmente errado isso, a mulher foi escrava desde criança, a mãe dela que também ali trabalhou como escrava não deve ter recebido nada, fora que capaz desses advogados se não for do governo também irão tirar uma parte dessa grana dela, a mulher vai continuar sendo escrava porque vai ter que arrumar um emprego de doméstica onde não pagam nada e fazem da pessoa escrava novamente, aff onde vamos parar, o racismo nunca acabou e a escravidão muito menos e daí vem os chatos dizer que é tudo MIMIMI.
Deviam investigar se o falecido marido tinha bens em nome dele ,se sim estes bens também deveriam ser levantados para saber o que foi feito deles,este processo tem que ser dirigido de forma idônea para que seja exemplo,Madalena foi vítima não só dos patrões mas de todos da família e amigos deles que sabiam da situação e foram cúmplices deles.
Eles tem que devolver o dinheiro que foi roubado da aposentadoria que era dela e eles ficavam.
E O DIREITO DO SALÁRIO DO HOMEM QUE FALRAM QUE ERA MARIDO DELA E DIREITO TEM QUE DAR PRA ELA AFINAL ELA É CASADA COM ELE NO PAPEL SE E DE MENTIRA OU NÃO QUE VALE É O PAPEL DO CARTÓRIO TEM GENTE JÁ QUERENDO SE APROVEITAR DA SITUAÇÃO ???ACORDA A CORDA SEMPRE ARREBENTA PRO LADO MAIS FRACO TAMOS RAMOS DE OLHO?