A fiscalização de denúncias de trabalho escravo por parte dos auditores fiscais está paralisada em Minas desde a última quinta-feira (11/1). Auditores de outros 19 estados também interromperam as atividades. Os motivos compreendem a falta de uma série de melhorias das condições de trabalho. A paralisação da categoria visa, inclusive, fazer pressão para regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade – por meio de decreto do governo federal –, que não vem tendo reajustes.
“Essa bonificação existe desde 2016 (fixada em decreto), quando foi estabelecido um valor fixo e depois seria variável, dependendo, para isso, de regulamentação em decreto, que, desde então, está sendo prometida para nós”, declarou ao Estado de Minas Rogério Reis, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG).
Em Minas, além de Reis, Cynthia Saldanha, subcoordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo da SRTE-MG, entregou o cargo na quinta-feira, fazendo com que as equipes fiquem sem poder trabalhar em decorrência da falta de coordenação das atividades. A situação tem impactado outras regionais no estado.
A referida bonificação, vale dizer, já foi definida para auditores da Receita Federal por meio do decreto 11.545 publicado em 5 de junho do ano passado. O Congresso Nacional autorizou o Ministério da Fazenda, na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2024, a aumentar em R$ 1,133 bilhão o montante para o pagamento do bônus de eficiência para auditores fiscais e analistas da Receita Federal neste ano. Esse aumento, somado ao valor já previsto, em 2023, chega ao total de R$ 1,872 bilhão.
A carreira desses profissionais tem equiparação com a dos auditores do Ministério do Trabalho, e a situação foi debatida entre o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na quarta-feira (10/1).
“Agora, estamos com medo de cair no esquecimento e perder essa paridade. Além disso, diariamente lidamos com a falta de motoristas, viaturas e rádios para comunicação, defasagem nos valores de indenização de transporte e déficit no número de profissionais – o menor dos últimos 30 anos”, completa Reis.
Impasse pode ser resolvido este mês
O Superintendente Regional do Trabalho de Minas Gerais, Carlos Calazans, reconhece que há um descontentamento da categoria com o governo, que deu esse bônus para algumas carreiras – como a Receita Federal e as Polícias Federal e Rodoviária Federal – e ainda não contemplou os fiscais.
“O nosso governo já está trabalhando para isso por meio de decreto, que deve ser publicado ainda este mês. É uma questão que está sendo discutida no Ministério da Gestão. Eles merecem a gratificação. Trata-se de um trabalho extremamente importante para a sociedade. Resolver conflitos é a nossa índole. Está no nosso DNA”, pontua.
A fiscalização em números
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, realizou, em 2023, 598 ações fiscais de combate ao trabalho escravo, o que representa o maior número de ações registrado na história para um mesmo ano. Ao todo, 3.190 trabalhadores foram resgatados – o maior quantitativo desde 2009.
Minas Gerais é o estado que lidera em número de fiscalizações em 2023, com 117 inspeções e 651 resgatados. Na sequência vem Goiás (84 ações e 739 pessoas resgatadas), São Paulo (63 ações e 392 resgatados), Rio Grande do Sul (44 ações e 334 resgatados) e Pará (34 ações e 74 resgatados).
Estados paralisados
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- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul
- Mato Grosso
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Sergipe
- São Paulo
- Tocantins