Atenção, motoristas com veículos licenciados em Minas Gerais: a escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa nesta segunda-feira (21), com os finais de placa 1 e 2, e segue até a sexta-feira (25), sempre com dois finais de placa por dia. Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

IPVA 2022

FINAL DE PLACA 1 E 2

• Cota única/1ª parcela: 21 de março
• 2ª parcela: 25 de abril
• 3ª parcela: 25 de maio

FINAL DE PLACA 3 E 4

• Cota única ou 1ª parcela: 22 de março
• 2ª parcela: 26 de abril
• 3ª parcela: 26 de maio

FINAL DE PLACA 5 E 6

• Cota única ou 1ª parcela: 23 de março
• 2ª parcela: 27 de abril
• 3ª parcela: 27 de maio

FINAL DE PLACA 7 E 8

• Cota única ou 1ª parcela: 24 de março
• 2ª parcela: 28 de abril

• 3ª parcela: 30 de maio

FINAL DE PLACA 9 E 0

• Cota única ou 1ª parcela: 25 de março
• 2ª parcela: 29 de abril
• 3ª parcela: 31 de maio

A base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste em relação a 2021. Mesmo com o congelamento do valor do imposto, a expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões, um acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação a 2021, devido ao aumento da frota tributável, de 10.419.557 para 10.614.498 veículos (diferença de 194.941).

Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Consulta de valores e pagamento

A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.

O pagamento pode ser efetuado nos seguintes bancos autorizados

• Bradesco
• Sicoob
• Mercantil do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Casas lotéricas
• Mais BB
• Banco Postal Brasileiro
• Itaú
• Santander

O Renavam deve ser informado nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos. Caso queira, o contribuinte pode emitir a guia de arrecadação no site da SEF/MG.

Alerta

A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes que não envia boletos do IPVA por correspondência nem por e-mail ou links por aplicativos de mensagem. Caso receba alguma comunicação desse tipo, deve descartar, pois trata-se de golpe.

Incentivo à regularidade

Neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020).

O benefício é concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com a Secretaria de Fazenda.

Para saber se o veículo possui o desconto do “Bom Pagador”, clique aqui.

Taxa de Licenciamento

Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.