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João Pinheiro
sexta-feira, julho 30, 2021

José Eduardo entra na mira da justiça e da Câmara de João Pinheiro por supostas irregularidades no Cartório local

Vereador Eli Corrêa levou a plenário uma denúncia contra o tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro e pedido de prestação de esclarecimentos foi aprovado por unanimidade

O Tabelião chefe do Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro, José Eduardo Simões Mendonça, entrou na mira da justiça pinheirense e da Câmara Municipal por supostas irregularidades na administração do serviço registral. A informação foi trazida a público pelo Vereador Eli Corrêa na reunião ordinária realizada na última segunda-feira, 12 de julho de 2021, acompanhada de um pedido de esclarecimentos, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O objeto do requerimento apresentado por Eli Corrêa é um áudio que José Eduardo teria enviado a sua funcionária do cartório determinando que todo o serviço registral que tivesse relação com a Prefeitura Municipal de João Pinheiro recebesse tratamento especial no sentido de atrapalhar ou atrasar o andamento das solicitações. O chefe do cartório chegou a utilizar as palavras “barrar” e “segurar” em seu discurso, o qual o JP Agora transcreve, na íntegra, a seguir:

“Vê para mim o negócio da prefeitura aí e põe em cima da minha mesa tá. Tudo que entrar da prefeitura entrar eu preciso saber, tudo da prefeitura de João Pinheiro precisa botar na minha mesa pra mim ver, tudo tudo. A partir de hoje, tudo que for da prefeitura, que for de assentamento, que for dessas coisas que o prefeito está envolvido, ainda mais se ele ganhar, é prazo de lei e suscitar dúvida tá. Trata bem, põe em cima da mesa, cobra um documento, depois cobra outro, depois cobra outro, cobra três, cobra tudo de uma vez não. Pode até botar na ordem de exigência lá. Todos. É para trabalhar na risca, ainda mais se ganhar tá. Vai me perseguir de tudo quanto é jeito. Não acredito que ganha não, mas se ganhar vai me perseguir de tudo quanto é jeito. Então, muita sabedoria aí dentro tá, qualquer coisa que tiver não preocupa (inaudível), tem que preocupar em cumprir a lei e barrar, segurar, infelizmente, infelizmente.”

Áudio onde Zé Eduardo pede para atrasar documentos da prefeitura e alega que poderá sofrer perseguição

Eli Corrêa, autor do pedido de esclarecimentos, disse na tribuna que José Eduardo deve ir até a Câmara esclarecer o áudio porque a atitude retratada nele pode trazer prejuízos para toda a comunidade dos assentamentos do município de João Pinheiro. O vereador apontou, ainda, que José Eduardo é o último da família que poderá usar o cartório e que as ações retratadas no áudio podem acelerar o processo.

“Estamos tentando regularizar todos os assentamentos do município. Nesse sentido, estamos sendo muito prejudicados com isso, não sei o que o Zé está pensando. O cartório tem um seguimento desde o avô dele até hoje, mas o cartório não é dele, ele presta serviço para o estado. Ele é o último da família que vai poder usar o cartório e com essas atitudes ele pode se extrapolar. Acho que é melhor ele vir aqui e esclarecer tudo” apontou Eli Corrêa antes da votação do pedido.

O requerimento foi aprovado e José Eduardo deverá ser intimado para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de João Pinheiro em breve.

Denúncia dirigida à corregedoria aponta diversas supostas irregularidades na administração do cartório

O JP Agora teve acesso à denúncia realizada à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que inclusive já foi recepcionada pela justiça pinheirense. No documento, o denunciante, que não teve a identidade revelada, aponta diversas irregularidades na administração do Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro chefiado por José Eduardo Simões Mendonça. Se comprovadas, as irregularidades podem acarretar na perda do cartório.

Entenda, a seguir, quais as irregularidades do Cartório de Registro de Imóveis apontadas pelo denunciante, de forma individualizada.

  • 1ª: A serventia encontra-se em local de difícil acesso ao público, sem identificação, sem placa, cartaz ou aviso indicando o horário de atendimento ao público, o que, segundo o denunciante, afronta o artigo 66 do Provimento Conjunto nº 93/2020;
  • 2ª: Não oferece segurança para o arquivamento dos livros e documentos, o que, segundo o denunciante, contraria os artigos 4º e 75 do provimento conjunto nº 93/2020;
  • 3ª: A Taxa de Fiscalização Judiciária são recolhidas com valores menores do que os clientes pagam;
  • 4ª: A transmissão de dados relativos aos selos utilizados e feita de acordo com a vontade do oficial;
  • 5ª: A teor do artigo 137 do provimento nº 93/2020, a serventia emite um recibo com o valor que o cliente pagou e outro recibo com valores menores de onde são recolhidas as custas, recompe, ISSQN e outros impostos;
  • 6ª: Os livros, fichas, papéis e documentos, estão em local inadequado com mofos, ratos etc., descumprindo, segundo o denunciante, as exigências no Provimento CNJ nº 74/2018;
  • 7ª: A escrituração dos livros satisfaz a vontade do oficial do cartório de acordo com suas necessidades políticas, encerrando, numerando de acordo com suas vontades, segundo o denunciante;
  • 8ª: Inexistência de segurança nem documentos de microfilmagem, disco ótico ou outro meio de reprodução magnética, segundo o denunciante;
  • 9ª: A fiscalização interna da serventia ao recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos praticados se dá de acordo com as necessidades do oficial, segundo o denunciante;
  • 10ª: A serventia não possui o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e Despesas desobedecendo arts. Nº 92 e 93/2020, segundo o denunciante;
  • 11ª: Inexistência de livro de controle de depósito prévio, dificultando assim os trabalhos de conferência ao recolhimento de impostos, segundo o denunciante;
  • 12ª: Arquivamento de documentos desnecessários a prática dos atos de registro, somente para cobrança a mais de arquivamentos, segundo o denunciante;
  • 13ª: O Registrador não comunica o SISCOAF, NÃO cumprindo o Provimento nº 88, por interesse próprio por ser pessoa politicamente exposta, segundo o denunciante;
  • 14ª: Descumprimento do prazo do artigo 1.179 do provimento nº 93/2020, segundo o denunciante;
  • 15ª: O prazo de até 15 dias para exame e cálculo a partir do momento que o documento ingressa na serventia só são cumpridos se forem amigos, se forem adversários políticos ou pessoas que não concordam em pagar taxa extra a ordem é travar, segundo o denunciante;
  • 16ª: Documentos do município ou que envolvem o município a ordem e nunca resolver se for o casso até suscitar dúvida, para atrasar os processos do município, segundo o denunciante;
  • 17ª: Não é respeitado o prazo de registro e a averbação de cédulas, notas de créditos rural, industrial e outras, como também não é respeitada a cobrança e recolhimento destas, segundo a solicitante;
  • 18ª: Para a averbação de retificação de área são cobrados de acordo com a tabela, mais o recolhimento dos EMOLUMENTOS esses valores são reduzidos, segundo o denunciante;
  • 19ª: Para cobrança de contrato advindo de consórcio são considerados cobrança ato único porém são cobrados, registro pela compra e venda, registro de alienação e registro CCI, mas são recolhidos ato único, segundo o denunciante;
  • 20ª: José Eduardo discute política com os clientes, se discordam, grita e ofende os clientes, segundo o denunciante;

Ao final da denúncia, o denunciante sugere à Corregedoria a realização de auditoria técnica para a comprovação das irregularidades. Ainda, apresentou uma matrícula na qual, segundo alega, o valor cobrado do cliente foi diferente do valor declarado e mencionado na matrícula.

O Juiz Diretor do Foro de João Pinheiro, Maurício Pinto Filho, recebeu a demanda da Corregedoria e determinou a intimação de José Eduardo para que apresentasse suas justificativas acerca do teor da reclamação realizada. Apesar do referido despacho ter sido publicado em maio de 2021, o JP Agora não teve informações se o tabelião respondeu à intimação e, caso positivo, quais foram suas argumentações.

O JP Agora reafirma seu compromisso com a verdade e com a sociedade pinheirense. Por isso, nossa equipe de reportagem tentou contato com o escritório de José Eduardo, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria. Desde já, nos colocamos à disposição para a veiculação das justificativas, caso seja requerido pelo tabelião.

29 COMENTÁRIOS


Termo

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29 Comentários
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Eu
16 dias atrás

Uma coisa eu falo. Mesmo não sendo de prefeitura ele enrola com tudo, cobra valores absurdos , conforme ele quer cobrar, já reclamo disso a tempo

Independente
17 dias atrás

Engraçado esse Eli Correia apareceu aqui em Ruralminas pegou um monte de dinheiro dos coitados com um advogado e sumiu deveria se explicar também né Eli Correia.

VozdaVerdade😎
16 dias atrás

Já passou da Hora de Abrir uma Investigação à Risca deste Cartório, Muitos atos é Normas Feitas pelo próprio Cartório. Sem seguir as Regras do Serviço Registral de Imóveis do TJMG. Passou da Ora de Ter um Pente Fino é Mostrar Verdadeiramente oque Ocorre por trás do CRIJP. #MPMG #TJMG #CGJ Neles…

Eric
16 dias atrás

Eli correia um dos maiores bandidos do município de João Pinheiro,agora tem alguma moral?

Zé Povim
16 dias atrás

Tarde demais… Zé Eduardo deve estar igual um Capitão que governa o “cercadinho”: [email protected]!
Dinheiro tem ao montes…
Pena que essas falhas não são apresentadas apenas nesse cartório.
Mas em se tratando de política o assunto só entra em pauta quando importuna “alguém”(politico por exemplo).

Ze Eduardo o câncer de João Pinheiro
16 dias atrás

Algum vereador com coragem precisava precisa pedir no tribunal de justiça de Minas Gerais cessação dos direitos dele de exercer o cargo de escriturário em virtude das intervenção nítidas com cunho políticos que mesmo já vai fazendo a anos! Ninguém na cidade gosta dele o único poder que ele tem e o cartório que nem mesmo foi adquirido através de concurso e sim por politicagem da família, ele acha que vivemos nos tempos dos coronéis e da escravidão ainda o povo pinheirese merece um serviço de qualidade e isento de politicagem esse José Eduardo seu Ge Porto e mais uns… Leia mais »

Bárbara
16 dias atrás

Meu amigo, a filha dele é concursada e o cartório está no nome dela, não foi tramoia não, foi estudo, sabe o que é isso?

Ritinha
16 dias atrás
Resposta para  Bárbara

Concursada p um cartório em uma cidadezinha perto de BH, até ond já fiquei sabendo. No cartório daqui ela é escrivã eu acho.
Qdo ele falecer vai fazer concurso p outra pessoa assumir o cartório, assim como fez com o do Tofi, q agora foi assumido por um rapaz de fora q já melhorou demais as condições do cartorio.

Renova João Pinheiro
16 dias atrás
Resposta para  Bárbara

Concursada aonde??? Que piada! Cartório foi adquirido na época dos pais dele, quando o Governador, “dava” o cartório para pessoas com nome na cidade igual também foi feito com o Cartório do Ge Porto. Mas agora ele é a última geração, dessa máfia.. Quando ele sair vai para concurso igual o cartório do Ivan.

Galo Doído
17 dias atrás

Pago até para ver se terá resultado isso, vai ser igual aos salários de vereadores rebaixados, vai dar em nada, vai virar pizza isso. João Pinheiro-MG sem lei.🤬🤬🤬🤦🤦🤦🤦🤣🤣🤣🤣🤣😱😱😱

PAULO FERNANDO
16 dias atrás
Resposta para  Galo Doído

brasil sem lei tudo

Macauba
16 dias atrás

Olha parabéns aos vereadores agora so falta fazer uma comissão para apura os crimes do Elo Corrêa contras os animais e também os crimes que foi julgado. Eu gosto jpagora porque site sério honesto não passa informação sem uma investigação e tudo dentro da lei, jornalismo sério.
Redação nos pinheirense queria saber porque o caso Eli Corrêa ninguém comenta?

Trabalhador
16 dias atrás

Pelo menos o Eli Correia é único que tem coragem de peitar o “CORONEL”, o resto morre de medo.

Macauba
16 dias atrás
Resposta para  Trabalhador

Porque será que não tem uma CPI contras os crimes do eli contras os animais com repercussão nacional e também nos crimes que ele foi coordenado a prisão, mais parabéns aos vereadores

Pqp
17 dias atrás

Não era ele que ia candidatar pra prefeito em nome de Deus, da família e os bons costumes… Típico “pai de família”né?! Cabe prisão não? Deveria …

Pé de cana
17 dias atrás

Esse zé eduardo é carniça pura

Jp0
16 dias atrás

Eitaaa 😲😲😲

Evaristo Costa Neto
17 dias atrás

Tem que tirar esse cartório das mãos desse homem gente, não dá mais não.

Independente
16 dias atrás

Esse Eli Correia é um comédia tinha que tirar as sujeiras dele debaixo do tapete um cara condenado em fraude nos transportes escolar tinha era que criar vergonha na cara bonzinho esse Eli entrou uma linha de ônibus na Ruralminas que era pra abaixar o preço da sertaneja ele correu com a sertaneja e hoje ta combrando 7 reais de passagem dos troxas que defende ele na Ruralminas.

CB
15 dias atrás
Resposta para  Independente

E qual a correlação com o fato denunciado?

Parabéns
16 dias atrás

Parabéns pela denúncia formalizada, torço para que seja bem sucedida! João Pinheiro merece evoluir, está muito atrasada em comparação com Unaí, Paracatu, Patos de Minas, Presidente Olegário, Brasilândia de Minas, São Romão, Bonfinópolis… Os cartórios de todas essas cidades já são digitais e eletrônicos…..

VozdaVerdade😎
15 dias atrás
Resposta para  Parabéns

Infelizmente amigão “Brasilândia de Minas” até hoje não constituiu Jurisdição Própria, fazendo parte ao CRIJP é Ficando a Mercê deste Indivíduo Vulgo “Zé” que não atrasa só o Município dele como Outros que Fazem Parte da Jurisdição Pinherense….

Do povo para o povo
16 dias atrás

Parabéns eli Correa continua assim trabalhando em melhoria pra cidade ,ótima atitude

alcool 70%
16 dias atrás

a coisa ta feia a coisa ta preta. quem conhece o ze eduardo sabe que ele a familia dele é do capetaaaaaaaa! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk solange tbm tá no rolo em, ela foi demitida do cartorio. Alguma coisa tem ai

Paulo
15 dias atrás

Além do mais, ocupa o cargo sem concurso. Foi nomeado após a Constituição da República de 1988. É objeto, inclusive de Ação Civil Pública protocolada no Fórum de João Pinheiro em 2011/2012… NÃO ANDA O PROCESSO…
PROTOCOLADA PELA ANDECC. SÓ PESQUISAR NO TJMG…

DJ IVIS
16 dias atrás

Nossa. ele era tão simpatico e bacana. Grandes chances de ser eleito. Isso pode prejudicar a carreira politica de um homem tão bom. ASs. DJ Ivis.

Conciencia
16 dias atrás

Estão querendo incriminar o cara porque no áudio ele pediu para seguir a risca conforme a lei? Gente…gente… Tudo que se trata de prefeitura ( política ) o cuidado é redobrado.

Evaristo Costa Neto
16 dias atrás
Resposta para  Conciencia

Ele ordena que a funcionária solicite os documentos um de cada vez, com a intenção clara de atrasar os procedimentos, isso é gravíssimo e com certeza não está previsto em lei.

CB
16 dias atrás
Resposta para  Conciencia

Ô consciência! Bote a mão na consciência e pare de defender o indefensável. Prefiro acreditar que vc seja uma pessoa com problemas cognitivos à uma desonesta intelectual. Vc duvida da inteligência de quem escuta claramente o indivíduo dando uma ordem clara para obstrução de tudo que for relativo à Prefeitura e aos assentamentos (“se precisar de 10 docs, pede um de cada vez, não pede tudo de uma vez não”; “é pra suscitar dúvida em tudo”). Sugiro que neste ponto, faça a leitura sobre o princípio da eficiência do agente público para o regular andamento da adm pública. Ademais, se… Leia mais »

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