O advogado pinheirense Iuri Furtado que teve o seu perfil do Instagram invadido em novembro de 2021 conseguiu, na justiça, o direito de receber indenização por danos morais da plataforma. A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso.

Na sentença proferida na última segunda-feira, 05 de setembro, o magistrado entendeu que o Instagram tem responsabilidade por manter a segurança da plataforma e que isso não teria acontecido no caso do pinheirense Iuri Furtado, nem tampouco que os profissionais do site teriam agido para resolver o problema.

“Nesse sentido, a falha em questão, ocorreu quando foi permitido acesso a um terceiro invadisse o perfil do autor alterasse o e-mail de segurança e telefone, para ter acesso ao perfil e realizasse negociações fraudulentas, por meio de anúncios de venda de eletrodomésticos. Portanto, a responsabilidade da ré resta configurada, uma vez que, diante de atividade comercial desenvolvida ao manter os perfis ativos na rede e dos lucros dela decorrentes, deve zelar pela segurança dos usuários de seus serviços, mormente em consideração às corriqueiras modalidades de fraude, como a que ocorreu, não se admitindo que o risco seja repassado ao consumidor.”

Assim, ao final da decisão, o magistrado arbitrou indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) em favor do advogado. A decisão ainda cabe recurso para a Turma Recursal, 2ª Instância do Juizado Especial.