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João Pinheiro
quinta-feira, abril 22, 2021

Mesmo com advogado em cargo comissionado, Câmara de João Pinheiro recorre de decisão com advogado particular pago com dinheiro público

O atual advogado contratado em cargo comissionado recebe mais de R$6.600,00; recurso contra a decisão que reduziu o salário dos vereadores será decidido nos próximos dias

A Câmara Municipal de João Pinheiro recorreu para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que a liminar que reduziu o salário dos vereadores para menos de R$2.000,00 (dois mil reais) seja cassada. O recurso foi apresentado através de um escritório particular contratado com dinheiro público, o que causou revolta, principalmente porque a Câmara paga, atualmente, um advogado em cargo comissionado para tratar dos assuntos jurídicos da casa.

O termo de adjudicação para o pagamento do escritório particular foi bastante compartilhado nas redes sociais do município. O processo de licitação foi dispensado em razão da particularidade do serviço e o escritório Augusto Paulino – Sociedade Individual de Advocacia, de Belo Horizonte, foi contratado por R$14.000,00 (quatorze mil reais), valor este que será pago com verba pública.

Com isso, a revolta popular que já reveste toda a situação – a maioria dos pinheirenses é a favor da ação popular para a redução do subsídio dos vereadores – ganhou ainda mais força, considerando que a Câmara Municipal de João Pinheiro mantém o advogado Alisson Rodrigues dos Santos no cargo comissionado “Diretor de Assuntos Jurídicos”, o que, segundo a folha de pagamento de janeiro, última divulgada no portal da transparência, gera uma despesa mensal de R$6.628,57 (seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos).

A informação pode ser acessada no site da própria Câmara Municipal de João Pinheiro – MG. A última folha de pagamento publicada é de janeiro de 2021 e mostra dois advogados no cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos: Doutor Renato Henrique Souza Bernardes recebendo R$1.325.71 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos) e Doutor Alisson Rodrigues dos Santos recebendo R$6.628.57 (seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Contudo, o Presidente da Câmara Pedro Gil afirmou para o JP Agora que apenas Alisson exerce as funções atualmente.

Ainda de acordo com Pedro Gil em entrevista à redação do JP Agora, a apresentação do recurso era ato complexo que demandava uma orientação especializada. Esclareceu, ainda, que cada vereador promoverá, por conta própria, sua defesa individual no processo por profissional de sua preferência. Confira a íntegra da nota enviada pelo Presidente da Câmara:

“Diante da complexidade da demanda, que envolve leis de vários exercícios legislativos, direitos e obrigações, surgiu a necessidade de uma orientação especializada para prosseguimento dos trabalhos da Câmara Municipal, foi então decidido que a Câmara contratasse uma assessoria jurídica para promover a sua defesa nestes processos. Quanto aos vereadores que estão no polo passivo das ações judiciais, cada um irá promover a sua defesa com o profissional de sua preferência.”

O que diz o recurso

Os argumentos apresentados pela Câmara Municipal contra a decisão que reduziu o salário dos vereadores de João Pinheiro a R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) vão desde a impossibilidade de se declarar a ilegalidade das leis que regulamentavam os subsídios através da ação popular até a inexistência das ilegalidades apontadas.

Após uma breve exposição da situação desde a primeira ação popular, os advogados sustentaram que a intenção de Márlon Melgaço é fazer um controle de constitucionalidade nas leis que fixaram os subsídios dos vereadores, o que, no entendimento dos recorrentes, não pode acontecer. Aduziram, ainda, que os salários foram estipulados por leis municipais válidas, que somente deixarão de sê-las na hipótese de serem declaradas ilegais.

“Portanto, ao pugnar pela declaração de nulidade da lei municipal, está se utilizando indevidamente da Ação Popular para atacar a constitucionalidade de lei em tese, impropriamente. Inafastável, portanto, a premissa de que a ação popular não serve de sucedâneo à ação direta de inconstitucionalidade.”

Na sequência, os advogados fundamentam que a nova lei aprovada em fevereiro de 2021 não aumentou o subsídio, mas sim apenas recompôs as perdas inflacionárias desde 2012, de modo que, no entendimento deles, o juízo de João Pinheiro se equivocou ao entender que se tratava de um novo aumento.

“Isso porque, a Lei 2.591/2021 não alterou a remuneração ou promoveu aumento real nos vencimentos dos Vereadores, mas apenas, com dito, recompôs as perdas inflacionárias (…)”

Ao final, a Câmara Municipal pediu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para que a liminar seja suspensa, mantendo-se os efeitos remuneratórios da Lei 2.591/2021. O recurso ainda não foi apreciado pelo Desembargador Relator, o que deve acontecer nos próximos dias. Márlon, autor da ação popular, deverá apresentar contraminuta ao recurso assim que for intimado pelo tribunal.

19 COMENTÁRIOS


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19 Comentários
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Galo Doído
29 dias atrás

O dinheiro público não foi feito para ser utilizar em beneficios próprios de vereadores não, ele foi feito para benefícios para população em melhorias da cidade, esses vagabundos desses vereadores merecem cadeia neles.🤬🤬

Capitão do exército
29 dias atrás

Que pilantragem, mas isso é bom para nós aprendermos a votar. Eu mesmo arrependi é muito do meu voto, estou só observando meu candidato que foi eleito apoiando isso tudo, quero que ele me procure novamente. Estão provando que o interesse não é ajudar a sociedade e sim encher o bolso. #desonestos

Pedro P
29 dias atrás

QUE ABUSO MANO, POVO PIRENHEIRENSE, VAMOS INICIAR UM ABAIXO PARA QUE OS VEREADORES ENVOLVIDOS SEJAM EXONERADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS NA CAMARA!!! ISSO É UM ABUSO, CHEGA A SER CONSIDERADO UMA SATIRÁ. ESSES VEREADORES ESTÃO BRINCANDO COM A CARA DA POPULAÇÃO.

A FRASE VAI SER TODA EM CAIXA-ALTA SIM, PORQUÊ NUNCA VI TAMANHA DESONRA ASSIM!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

PEDRO GIL, SAFADO, COMPRADOR DE VOTOS, A POPULAÇÃO SÓ TE ELEGEU PORQUE TEVE DINHEIRO ENVOLVIDO.

Nojo
29 dias atrás

Eles ( os vereadores)não têm um pingo de vergonha na cara, deveriam era ser cassados, vergonhoso, mais de 30 obtos de covid em João Pinheiro eles pensando apenas neles… Gentinha medíocre… Já é um absurdo a quantidade de vereadores aínda vivendo as custas do povo com esse salário exorbitantes… Nojento.

Hipócritas
29 dias atrás

Daqui a pouco tem eleição novamente , quero ver bater na porta pedindo voto.

Zé mane
29 dias atrás

Tomara q o Dr Marlon olhe para todos os funcionários da câmara q estão em cargos comissionados , cabide de empregos !!!

Zé Povim
29 dias atrás

Esses vereadores aí são aqueles que de 4 em 4 anos ficam dando tapinhas em suas costas… sorrindo… sorrindo.

Eu
29 dias atrás

De qual hospício nós titamos esse bando de loucos para representar a população??? Isso lá é hora deles estarem preocupados com salários?com tantas vidas se perdendo por causa dessa pandemia? Eu hein!!!!tô passado!..

Enfim alguem fez alguma coisa
29 dias atrás

Parabens Marlon, você tem meu apoio. Pode candidatar a qualquer cargo eletivo no município e no estado que você tem o meu voto.

29 dias atrás

É apenas o Brasil sendo o Brasil. Corrupto como sempre. Ninguém neste país é honesto, principalmente os políticos que têm mais oportunidades de menos chances de condenação. Mas como eu disse todos neste país somos corruptos.

Bondinho
29 dias atrás

Guardem bem os nomes desse corruptos aí salafrários na próxima eleição vamos jogar na cara deles tudo isso que dessa turma aí também todos pilantras quase todos mal pagadores caloteiros tem um aí msm que tá com um monte de cheque sem fundo aí na praça coitada das professoras q sofre na mão dele só os burrachudos sem fundo mais a população tem q acorda e na próxima não eleger esses fdpt aí q só querem saber de roubar e roubar bando de vagabundos

Indignado.
29 dias atrás

Meu povo passa olhar o site da transparência e associação mineira dos municipios. Tem .aos coisas que a população não sabe. O calor foi três vezes com o primeiro contrato e pregão presencial 01/2021. O dinheiro foipra outra coisa em uso e informações e uso de direito de sistemas informatizados. Depois que foi pro escritório. Abra o olho meu povo.

#SÓ OBSERVANDO
29 dias atrás

Ficar atrás de um TECLADO SÓ FALANDO NÃO RESOLVE NÃO, tinha é que ir pra REUINIÃO DA CÂMARA e fazer o uso do PLENARIO é um direito nosso de fazer o USO DA PALAVRA E CONVERSAR COM ELES CARA A CARA, ficar aqui no site só escrevendo não vai adiantar NADA. Assim como Dr. Marlon Advogado tá fazendo a parte dele, nós tbém temos q fazer a nossa, menos PALAVRAS E MAIS AÇÃO.

Gafanhoto
29 dias atrás

Parabéns ao vereador Mario Luiz o único que não Tá envolvido nessa safadagem

Jp0
29 dias atrás

Que absurdo! 😣😣😣

Ludendorf
29 dias atrás

VIU QUE VEREADOR É UM ZERO À ESQUERDA, TÃO ALI PARA ENCHER O BOLSO, POVÃO QUE SE FODA, QUEREMOS É DINHEIRO

Consequências
29 dias atrás

Claro que tinha que contratar. É uma questão complexa. Imagina vc com problema neurológico e consultar com médico especialista em coração? Vai arriscar? O Advogado contratado é especialista nessa área.

Última edição 29 dias atrás by Consequências
Puto de raiva
29 dias atrás
Resposta para  Consequências

Concordo, mas não precisavam ter feito isso com dinheiro público. A Ação Popular foi movida contra a Câmara Municipal e contra todos os vereadores. Os efeitos dos recursos interpostos por qualquer um seriam aplicados a todos os demais. No entanto, usando de esperteza, concordaram em recorrer usando a máquina pública para não terem que desembolsar a quantia do especialista dos próprios bolsos. Aí é foda, não é?

Bondinho
29 dias atrás
Resposta para  Consequências

Fdpt aí deve ser um dos vagabundos dos vereadores ou um baba ovo deles não sou contra contrata um adivogaado não mais paga com o dinheiro deles aí e mamão de mais usa o nosso dinheiro mano para de baba ovo fdpt

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