A promotoria de João Pinheiro entrou em contato com o JP Agora para esclarecer que já tomou providências quanto a regularização da lagoa da cidade em abril deste ano e que os notificados estão no prazo para cumprirem com as determinações do Ministério Público. A lagoa virou assunto na cidade depois que o site divulgou a questão da mortandade dos peixes por falta de água.

Segundo informa a nota oficial, a adoção de medidas foi tomada após o recebimento da comunicação dos vereadores. “O Ministério Público recebeu a comunicação dos vereadores e que, ante a complexidade jurídica do caso, notificou tanto o atual prefeito como os proprietários formais da área para adoção das medidas cabíveis, devidamente indicadas pelo Ministério Público, para regularização da situação ambiental da Lagoa. Que a notificação está no prazo de resposta e, caso não haja comprovação das medidas, será ajuizada ação civil pública para responsabilização pelas irregularidades ambientais.”

De acordo com os documentos enviados com a nota, o engenheiro florestal e analista do Ministério Público Diego Cerveira de Souza apontou que é necessário regularizar a situação legal da lagoa, sob pena de demolição, já que o registro do barramento venceu em maio de 2019. Além disso, o analista apontou que não encontrou a autorização para a construção da lagoa, notadamente porque ali era uma área de APP.

Assim, diante das constatações do analista, o Ministério Público intimou os proprietários da área para prestarem esclarecimentos.
“Determino a notificação dos proprietários “(…)” para prestarem esclarecimentos e apresentarem documentação comprobatória relacionados à construção da Lagoa de João Pinheiro e estruturas anexas em áreas inseridas em suas propriedades, notadamente acerca de como se deram as tratativas com o Município de João Pinheiro para realização das respectivas obras e se há tratativa formal de regularização da posse ou propriedade ao Município, uma vez que foram constatadas irregularidades ambientais no local e, na qualidade de proprietários, poderão ser responsabilizados para recuperação ambiental da área. A notificação deverá ser instruída com cópia de fl. 85/89, fl. 185/188 e 194.”

O atual prefeito de João Pinheiro também foi notificado para apresentar [i] – As medidas efetivamente adotadas e/ou em curso para regularização da posse/propriedade das áreas pertencentes a particulares, utilizadas pelo Município para a implantação da Lagoa de João Pinheiro e estruturas anexas, acompanhadas da documentação comprobatória; [ii] – As medidas efetivamente adotadas e/ou em curso para a regularização das intervenções hídricas e ambientais realizadas para a construção/manutenção da Lagoa de João Pinheiro, acompanhadas da documentação comprobatória de acordo com a legislação vigente e [iii] – Os fatos noticiados no Ofício nº 056/2021, relatados na representação subscrita pelo Sr. Vereador Alexandro Vieira dos Santos.

A promotoria concedeu prazo de 90 (noventa) dias para os esclarecimentos e o prazo ainda não transcorreu. O JP Agora seguirá acompanhando o caso.

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