InícioPolíticaMinistério Público executa sentença e cobra mais de R$90 mil de ex-prefeito...

Ministério Público executa sentença e cobra mais de R$90 mil de ex-prefeito Sérgio Vaz

Pedido foi protocolado no último dia 17

Publicado em

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou um cumprimento de sentença para receber de Sérgio Vaz mais de R$90.000,00 (noventa mil reais) que o ex-prefeito foi condenado a pagar após sentença transitada em julgado que reconheceu danos ao erário público. Sérgio será intimado para pagamento sob penha de penhora de bens.

Conforme consta dos autos, Sérgio Vaz foi condenado na ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial em sentença já transitada em julgado. Na decisão final, o ex-prefeito obrigou-se a ressarcir integralmente o dano indicado no corpo da sentença; ao pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial descrito na fundamentação da sentença (R$ 14.172,24); teve seus direitos políticos suspensos 08 (oito) anos; foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 3 (três) anos.

Referida condenação manteve-se inalterada mesmo após a interposição de vários recursos por parte do ex-prefeito. Assim, o Ministério Público protocolou, no dia 17 de dezembro, o cumprimento da sentença exigindo que Sérgio Vaz pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$70.002,30 a título de multa civil e de R$23.334,10 a título de ressarcimento dos danos causados ao erário acrescido das custas processuais, tudo na forma do art. 523 e seguintes do CPC/15.

O MP requereu, ainda, todos os tipos de penhora possíveis caso Sérgio Vaz não efetue o pagamento no prazo estipulado.

Assinar
Notificar

Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do JP Agora. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O JP Agora poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!


10 Comentários
Mais votados
Mais recente Mais antigos
Inline Feedbacks
Veja todos os comentários
Gabiru
2 anos atrás

Esse é o mesmo caboco que tem áudio dele falando para o Ronan que tem de roubar da Prefeitura mesmo? Não brinca! R$ 90.000,00 não dá para reparar 1% da robalheira que foi a gestão desse cara!

Eu
2 anos atrás
Resposta para  Gabiru

Onde está esse áudio? Se informe primeiro

Gabiru
2 anos atrás
Resposta para  Eu

Cara, se você não teve acesso na época em que ele rolava em JP, não é agora que terá. Mas ele deve estar no processo; é público. Pesquisa que você acha!

Última edição 2 anos atrás by Gabiru
Paulo Fernando
2 anos atrás
Resposta para  Gabiru

Kkkkkk cobra e di mim ipva iptu mas deles nunca mas Brasil

GILSON DOS REIS BRAGA
2 anos atrás

Tem mais gente pra entrar nesse pote aí.

bonzinho kķkkk
2 anos atrás

Pagar como trabalhando na carga e descarado do Mart Minas vai tirar do salário kkkkkkk

Última edição 2 anos atrás by bonzinho kķkkk
Revoltado
2 anos atrás

Este ladrão safado ainda está solto? Tinha que ta na cadeia junto com o luladrao.
Cadeia que é lugar de ladrão.
Este bandido me prejudicou muito e vai pagar

Zé Povim
2 anos atrás

Noventa mil pra esse aí é dinheiro de pinga!

Elair Maciel Campos
2 anos atrás

Eu devo muita obrigação esse homem, Ele mim ajudou dimais. quando o Jamir colocou um medico que não sabia trabalhar no PA e matou minha filha.

Elair Maciel Campos
2 anos atrás

Sergio Deus ti proteja e ilumina seus passos. Familha de gente honesta, trabalhadora.