O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou um cumprimento de sentença para receber de Sérgio Vaz mais de R$90.000,00 (noventa mil reais) que o ex-prefeito foi condenado a pagar após sentença transitada em julgado que reconheceu danos ao erário público. Sérgio será intimado para pagamento sob penha de penhora de bens.
Conforme consta dos autos, Sérgio Vaz foi condenado na ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial em sentença já transitada em julgado. Na decisão final, o ex-prefeito obrigou-se a ressarcir integralmente o dano indicado no corpo da sentença; ao pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial descrito na fundamentação da sentença (R$ 14.172,24); teve seus direitos políticos suspensos 08 (oito) anos; foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 3 (três) anos.
Referida condenação manteve-se inalterada mesmo após a interposição de vários recursos por parte do ex-prefeito. Assim, o Ministério Público protocolou, no dia 17 de dezembro, o cumprimento da sentença exigindo que Sérgio Vaz pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$70.002,30 a título de multa civil e de R$23.334,10 a título de ressarcimento dos danos causados ao erário acrescido das custas processuais, tudo na forma do art. 523 e seguintes do CPC/15.
O MP requereu, ainda, todos os tipos de penhora possíveis caso Sérgio Vaz não efetue o pagamento no prazo estipulado.
