Contratação de advogado particular pela Câmara de João Pinheiro vira alvo do Ministério Público

Promotoria de João Pinheiro viu "flagrante violação" na contratação, o que pode gerar ato de improbidade

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou, no fim da tarde de hoje (26), um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de advogado particular pela Câmara Municipal para defender o aumento do subsídio dos vereadores perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A 1ª Promotoria de João Pinheiro vislumbrou que a contratação pode ter descumprido regras importantes do procedimento licitatório, além de ter ocorrido para defender interesses particulares dos vereadores. O inquérito servirá, justamente, para apurar as supostas irregularidades para que, sendo constatadas, as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.

Nas razões da portaria de instauração divulgada hoje, a Promotora Fernanda Costa Garcia Perez apontou a existência de flagrante violação às normas da Lei de Licitações. O primeiro ponto foi o fato da solicitação, pelo presidente da Câmara, ter ocorrido no dia 15 de março, e a contratação do advogado particular ter sido firmada já no dia seguinte.

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A “excepcional agilidade na contratação”, segundo a Promotora, pode ter descumprido o procedimento de inexigibilidade, o qual é deveras complicado e requer fundamentos concretos para que a dispensa de licitação ocorra.

Por isso, considerando que a dispensa ou a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei é crime, o inquérito civil foi instaurado. Foram representados todos os vereadores da legislatura atual, o advogado em cargo comissionado da Câmara Municipal e o advogado particular contratado que apresentou o recurso.

Com a instauração, o Presidente da Câmara Municipal Pedro Gil será oficiado para fornecer cópia do empenho e da liquidação da despesa gerada e também para informar se já houve o pagamento do valor ao advogado. Os demais representados também serão ouvidos.

Caso o Ministério Público constate a existência de irregularidades na contratação, os vereadores podem sofrer consequências na esfera cível e criminal.

11 COMENTÁRIOS


Termo

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Bruno
9 meses atrás

Essas caras não estão lá para nós servir, e sim, para se servir!! Um dos mais bem votados vereadores de JP é meu vizinho, logo após ganhar a eleição, começou uma vida boa, não trabalha mais, qualquer hr do dia q chego, ele está na porta de cs só de bermudinha, chinela, só de boa… penso eu q vereador não devia ser uma profissão.

Cada um com seus deveres e direitos
9 meses atrás

Que bom o MP tá de olho e vamos ficar de olho pinherenses

cascavel
9 meses atrás

SALARIO DE VEREADOR DE JOÃO PINHEIRO É POUCO MAIS DE 1.200 REAIS LIQUIDO,AGORA ELES TEM QUE TRABALHAR EM OUTRA FUNÇÃO , SE NÃO ESTÃO GOSTANDO DO SALARIO É SÓ RENUNCIAR…..TEM GENTE QUE QUER OCUPAR O LUGAR DE VCS E BREVE AS DIÁRIAS VÃO CAIR.. ZERO DE DIÁRIAS PARA TODOS OS POLITICOS DE JP VEREADORES PREFEITO E VICE PREFEITO…E NÃO VAI DEMORAR….AGUARDEM…..

Pe de cana
9 meses atrás

Pior raça chama vereador….bicho come , dorme e caga ….as nossa custa…e ainda…contrata advogado as nossas custa….nem o jornal convide da Globo…. aguenta uma notícia dessa…acho que o que minha vó falava….tá chegando ….fi fi .fi você vai ver coisa………

Zezim
9 meses atrás

Parabens marlon! Vc tem meu voto

Amando o sofrimento dos vereadores
9 meses atrás

A politica não é para pessoas mediocres como vcs vereadores de João Pinheiro-MG. Vcs não enxergam que poder vale mais que dinheiro, não sabem usar o cargo através de projetos de leis, vetos em conjunto para o próprio benefício. Política não é para amadores e vcs são, por isso nenhum de vcs chegará ao cargo de prefeito. Vai se contentar com 1400 reais liquido durante esses 4 anos. Parabéns Doutor Marlon cortador de salário, não tem advogado em Jp como o senhor. Chupaaaaa cambada que a cana é doce.

Fernanda Dornelas Coelho Freitas
9 meses atrás

Calma gente O Elo corrêa já tem coordenação será porque nada aconteceu? Jp agora favor veja como está a situação do Eli, e pararabens dr novo nosso dinheiro público sendo jogado fora, jpagora faça uma matéria explicando o que pode acontecer com os vereadores se for provado que realmente usou o dinheiro público aonde tem tanta família passando dificuldade, você não ver nenhum vereador na rua como a polícia e Edinho eu vi a esposa do Edinho trabalhando 25 horas contra a covid ajudando pessoas e vereadores alguns, na sua casa fazendo farra, nenhum vereador foi a público falar da… Leia mais »

MITO
9 meses atrás

esses vereadores so fazem cagada !! comecçou o desespero e predo gil abre sei olho e pode comecar a trabalhar a mamata acabou

Filhos da anarquia
9 meses atrás

Tem vereador aí querendo pagar a campanha kkkkk, a fonte tá secando

O cara
9 meses atrás

KkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk… Aiai

Indiguinada
9 meses atrás

Parabéns vamos punir estes sangue Sugas que vive as custas do dinheiro do povo

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