O Ministério Público do Estado de Minas Gerais instaurou um inquérito para investigar o desvio de função do vereador Luiz Freitas da Silva junto a Prefeitura da cidade de João Pinheiros.
Segundo documento emitido e enviado a prefeitura da cidade, o vereador teria sido contratado para o cargo de Fiscal de Obras, conforme concurso público, mas teria exercido a função de motorista da ambulância do município entre os anos de 2017 a 2020.
Em pesquisa realizada no site do Tribunal de Contas do Estado, o nome do vereador está relacionado do cargo de Fiscal de Obras, com um salário de R$ 4.700 (brutos).
Constatando a fraude, o Ministério Público declarou que se trata de um crime de Desvio de Função e pediu esclarecimento urgente por parte da prefeitura.
Além disso, a justiça pediu que o prefeito Edmar Xavier Maciel (PDT) promova o retorno do vereador Luiz Freitas as suas funções originárias, que a prefeitura precisa ficar em alerta sobre a ocorrência desses fatos, alegando que não vão aceitar mais casos de desvio de funções na cidade.
Também, que proceda uma orientação junto aos Secretários Municipais sobre a necessidade da constante fiscalização juntos aos servidores públicos para saber se todos estão exercendo a atividade pelas quais foram aprovados em concurso público, evitando prejuízos ao município, sob pena de omissão de responsabilidade, dando um prazo de 20 dias para uma resposta da prefeitura sobre as acusações de desvio de função.
