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MPMG move ação contra a Prefeitura de João Pinheiro para resolver problema de inundação em residência de idosa

O órgão ministerial pede que o município resolva a situação da residência da mulher

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O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, no dia 24 de novembro, uma ação civil pública contra o Município de João Pinheiro para que o problema de inundação que atinge a residência de uma pinheirense há 50 anos seja resolvido.

A reportagem do JP Agora contou a história de Ilza pela primeira vez no dia 11 de novembro. Na ocasião, estivemos na residência da pinheirense pela primeira vez e constatamos que o local é completamente tomado pela água da chuva que se mistura ao esgoto próximo ao SESP.

Oito dias depois, noticiamos novamente a aflição de Ilza com sua casa completamente tomada pela água suja. Sem saber mais o que fazer, a pinheirense buscou apoio na promotoria de João Pinheiro, onde foi atendida pela promotora de justiça Fernanda Costa Garcia Perez, da 1° Promotoria de Justiça.

Ciente da situação de Ilza, a promotora determinou diversas diligências para solucionar o problema da pinheirense, dentre elas, a elaboração de um laudo pelo Corpo de Bombeiros para atestar a segurança do imóvel e a realização de estudo social para corroborar à necessidade de que problema fosse solucionado.

O laudo dos bombeiros apontou a existência de rachaduras no imóvel, mas atestou que não existe riscos de desabamentos. A prefeitura também foi instada a se manifestar sobre o caso administrativamente, mas nada foi resolvido. Então, com todas as provas reunidas, a promotora distribuiu, no dia 24 de novembro, uma ação civil pública, representando Ilza, contra a prefeitura.

No processo, o MP pede que a prefeitura elabore um projeto profissional especializado e o execute no imóvel de modo a resolver completamente o problema de inundação no imóvel da pinheirense Ilza, assim como que pague pelos danos eventualmente causados. O processo conta ainda com pedido liminar para que o município construa uma soleira de alteamento de forma provisória para impedir a entrada da água.

O JP Agora continuará acompanhando o processo.

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