MPMG propõe que vereador Eli Correa doe dinheiro e ração à ASFIPA por falas ditas contra animais de rua

O Ministério Público de Minas Gerais propôs ao vereador Eli Corrêa o pagamento de R$800,00 (oitocentos reais) e a doação de 50 quilos de ração à Associação Filhos de Patas – ASFIPA de João Pinheiro por suas falas contra animais de rua proferidas durante a reunião da Câmara Municipal do dia 19 de abril de 2021. A medida ainda não foi aceita pelo vereador.

Eli Corrêa causou indignação em toda a população de João Pinheiro e região ao dizer que cachorros de rua teriam que ser mortos e que não olharia para trás caso atropelasse um desses animais. A repercussão aumentou depois que personalidades da internet resolveram intervir, como o Deputado Estadual Noraldino Junior e o Delegado Bruno Lima.

Os pedidos de providências contra Eli eram fundamentados no artigo 286 do Código Penal, que proíbe a incitação à prática de crime. Diante das denúncias, então, como se trata de crime de menor potencial ofensivo e considerando que o vereador apresentou pedido de escusas à promotoria, o Ministério Público ofereceu uma proposta de transação penal que consiste no pagamento de prestação pecuniária de R$800,00 (oitocentos reais) e na doação de 50 quilos de ração à ASFIPA, principal associação que cuida de animais abandonados na cidade de João Pinheiro.

Eli Corrêa deverá ser intimado nos próximos dias para dizer se aceita a proposta do Ministério Público. O JP Agora continuará acompanhando o caso.