Multas milionárias, aeronaves interditadas e apreensão de toneladas de agrotóxicos ilegais são alguns dos resultados de uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, que contou com o auxílio de ao menos mais três órgãos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA, Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e o Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG – SEMAD/MG.

A operação, que começou na última segunda-feira, 7 de novembro, terminou nesta sexta, 11 de novembro, foi deflagrada em três cidades – Iturama, Uberlândia (ambas no Triângulo Mineiro) e Unaí (Região Centro-Oeste). No total, 30 estabelecimentos, entre empresas e proprietários rurais, foram fiscalizados.

Até o momento, foram lavrados 24 autos de infração, cujo valor total supera R$ 1,5 milhão. Também foram emitidas 32 notificações e intimações para apresentação de documentação referente à atividade de pulverização aérea de agrotóxicos, com expectativa de que novas multas possam ser geradas após o processamento final, com a análise dos documentos requisitados.

Um detalhe importante dessa operação foi a retirada de circulação de cerca de 33 mil litros de agrotóxicos. Seis aeronaves foram interditadas. A operação contou com a participação de 42 agentes.

A investigação combate principalmente a pulverização clandestina e utilização de agrotóxicos ilegais, que são alternativas para o agricultor que busca baratear os custos de produção, expondo o meio-ambiente e a saúde humana a sérios riscos.

Entre os locais visitados pelos agentes estão galpões, locais de depósito e de preparo dos agrotóxicos, além do pátio de descontaminação das aeronaves. O objetivo foi certificar se a atividade de pulverização de agrotóxicos em lavouras das cidades em questão está sendo desenvolvida de acordo com as exigências estabelecidas na legislação vigente.

Números

O Brasil possui a segunda maior frota agrícola do mundo, ficando atrás apenas dos EUA. Minas Gerais é um dos oito estados brasileiros que detêm 90% da frota do país.

Segundo Rodrigo Herles, chefe da unidade do Ibama em Uberlândia, “a operação Ceres é uma ação necessária e urgente. O uso irregular de agrotóxico tem consequências danosas não só para o meio-ambiente, como para saúde da população, que tem o direito de consumir alimentos saudáveis”.

Nos últimos 35 anos, a área ocupada com agricultura em Minas Gerais passou de 807.165 hectares para 4.718.738. Isso, considerando-se, segundo o representante do Ibama, apenas o período entre 2009 a 2020, em que a área ocupada com agricultura passou de 3.313.527 para 4.639.440 hectares, o que corresponde a um crescimento de 40%.

Nesse período, o volume de agrotóxicos comercializados no estado saltou de 306.785,10 para 686.349,87 toneladas, que representa um crescimento de 123,7%. A aviação agrícola brasileira entrou 2022 com uma frota de 2.432 aeronaves – 2.409 aviões e 23 helicópteros.

Em Minas Gerais, são 100 aeronaves, sendo que o estado é o sexto do ranking por estado. O Ibama vem acumulando informações, em conjunto com ações regionais da Anac e MAPA, e que demonstra que a atividade é repleta de irregularidades nos procedimentos básicos de segurança de voo, com omissão de registros obrigatórios em diário de bordo, uso de equipamentos não homologados, manutenção deficiente em oficinas não autorizadas, pilotos não habilitados e uso de aeronaves com certificação suspensa ou cancelada; bem como a falta ou desobediência aos parâmetros estabelecidos no receituário agronômico, documento obrigatório para aplicação aérea.