A política de Brasilândia de Minas teve um novo capítulo nesta segunda-feira (1º) com a apresentação de um pedido formal de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito municipal Oseias Cardoso Queiroz. O requerimento foi protocolado na Câmara Municipal por seis vereadores e tem como foco a apuração de uma suposta utilização de servidores públicos municipais e o eventual emprego de recursos públicos em atividades particulares em uma propriedade rural vinculada ao chefe do Executivo. Após a leitura, a Presidência da Câmara determinou a instalação da CPI em até cinco dias úteis a partir da publicação do requerimento.
O documento foi subscrito pelos vereadores Arlen Valadares Machado, João Henrique Zica da Rocha, Helton Peres Ferreira, Nerivaldo Alves de Miranda, Luís Felipe Silva de Andrade e Adailton Lopes Abrantes. Segundo o texto lido em plenário, dois servidores municipais teriam realizado trabalhos manuais em uma fazenda de propriedade do prefeito durante o horário de expediente da Prefeitura. Caso confirmados, os fatos representariam, segundo o requerimento, um possível desvio de mão de obra pública para atendimento de interesses privados do chefe do Executivo.
Os parlamentares também apontam outros elementos que reforçariam a denúncia. Entre eles, uma prova audiovisual divulgada pelo próprio prefeito, da qual emergiriam indícios de que o imóvel pertence a Oseias Cardoso, e a escritura pública de compra e venda da propriedade, em que o nome dele figura como comprador. Há ainda menção de que o restaurante contratado pela Prefeitura para fornecimento de refeições aos órgãos públicos teria fornecido alimentação aos trabalhadores durante a realização dos serviços na fazenda, o que, segundo o documento, configuraria uso indireto de recursos públicos em benefício privado.
A CPI terá por objetivo apurar se servidores municipais foram utilizados em atividades privadas na fazenda do prefeito, se isso ocorreu em horário de expediente, se houve uso de veículos, equipamentos, combustíveis ou outros recursos públicos, se houve fornecimento de alimentação custeada pelo município, quais agentes públicos participaram ou tinham conhecimento dos fatos e eventual prática de improbidade administrativa, infração político-administrativa ou ilícito penal. Em nota oficial, a Câmara reafirmou seu compromisso com a transparência e destacou que a abertura da CPI não representa julgamento antecipado, apenas a apuração de fatos de interesse público.
Manifestação do Prefeito
Em nota à imprensa divulgada na mesma data, o prefeito Oseias Cardoso Queiroz informou que, até o momento, não recebeu qualquer notificação oficial sobre o teor do requerimento, sobre os fatos a serem apurados ou sobre a documentação que fundamentou a abertura da CPI. Por essa razão, segundo a nota, não é possível se manifestar especificamente sobre o mérito da investigação antes do conhecimento formal de seu conteúdo.
“O Prefeito reafirma seu respeito à Câmara Municipal, às instituições democráticas e aos mecanismos legais de fiscalização da Administração Pública, ressaltando que, tão logo seja formalmente notificado, prestará todos os esclarecimentos necessários, com absoluta transparência e colaboração”, diz trecho da nota. A administração informou ainda que segue trabalhando normalmente em favor da população de Brasilândia de Minas. O JP Agora seguirá acompanhando os desdobramentos do caso. Matéria em atualização.
