Procuradoria de Justiça emite parecer favorável a redução dos salários do Prefeito, Vice e Vereadores de João Pinheiro

A manifestação do Procurador de Justiça Jacson Campomizzi foi exarada nos autos do recurso interposto pelo prefeito Edmar Xavier

A Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos emitiu parecer favorável à manutenção da decisão que suspendeu os efeitos remuneratórios da Lei 2.536/2020 e reduziu os salários do Prefeito, Vice e dos Secretários Municipais. A fundamentação apresentada pelo Procurador de Justiça Jacson Campomizzi pode ser aproveitada, também, no tocante a redução dos salários dos vereadores. Entenda.

O parecer foi exarado nos autos do Agravo de Instrumento promovido pelo Prefeito Edmar Xavier, no qual ele se revolta contra a decisão liminar da justiça pinheirense que reduziu os salários do Prefeito, Vice e Secretários em razão da suspensão dos efeitos remuneratórios da Lei 2.536/2020. Para o representante do Ministério Público, os argumentos do autor da ação popular, Márlon Marques Melgaço, devem ser acolhidos.

“A lei n.º 2.536/2020, que autorizou o aumento dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, apresenta graves vícios que acarretam a sua ilegalidade e a sua inconstitucionalidade, de forma que medida necessária é a declaração da sua nulidade.”

Apesar da manifestação se referir a apenas ao recurso interposto pelo prefeito, os argumentos podem ser aproveitados também no recurso interposto pela Câmara Municipal, já que os fundamentos das duas ações são os mesmos. O julgamento foi marcado para o dia 24/06/2021 e a conclusão do tribunal, para a Procuradoria de Justiça, deve ser favorável à manutenção da redução dos salários.

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“Presentes, portanto, a probabilidade do direito, conforme argumentação acima exposta e o periculum in mora consistente na lesão ao patrimônio público e o comprometimento do erário municipal, tendo em vista a irregularidade no valor dos subsídios pagos com base na Lei de n.º 1.975/2016 e Lei n.º 2.536/2020.”

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12 COMENTÁRIOS


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Jararaca Ensaboada
8 meses atrás

Esse Márlon Melgaço tem que ser o nosso próximo prefeito, esse cara é bom, é excepcional. Merece o reconhecimento da população pinheirense.

Ricardo
8 meses atrás
Resposta para  Jararaca Ensaboada

Eu apoio e voto nele

Me tira essa duvida
8 meses atrás
Resposta para  Jararaca Ensaboada

Vamos renovar a política nas próximas eleições. Política e missão não é profissão.

José Roberto Duval Lucio
8 meses atrás

Boa noite.
Se eles tivessem fazendo uns administração Boa até concordaria que eles ganhassem bem. Mas na atual conjuntura eles só aprovado projetos que beneficiam os próprios. Cada a clínica de hemodiálise que o prefeito prometeu?
Até agora não vi os vereadores cobrarem.
Prometeu várias coisas na campanha.
As barracas da feira, a reforma dos banheiros do lado externo do mercado.
Os vereadores estão fazendo vista grossa.
Vereador foi eleito para fiscalizar o orçamento do município e o prefeito. Só vejo eles aprovando recurso em regime de urgência. Para onde vai esse dinheiro.

cascavel
8 meses atrás

MM -MARLON MELGAÇO…PRÓXIMO PREFEITO DE JOÃO PINHEIRO,A HORA DA MUDANÇA ESTA CHEGANDO…..PARACATU ,PATOS DE MINAS E O RESTO DO BRASIL ESTA COM GENTE NOVA NA DIREÇÃO DOS MUNICÍPIOS, A POLITICA VELHA ESTA MORRENDO POLITICA NÃO É PROFISSÃO….TEM Q ACABAR COM REELEIÇÃO TBM E POLITICOS COM BAIXOS SALARIOS E BAIXAS DIÁRIAS E SE QUISER… SE RECLAMAR RENUNCIE….É SÓ IR EMBORA…VAMOS VOTAR CONTRA TODOS AQUELES QUE JA PASSARAM NA POLITICA DE JOÃO PINHEIRO E QUE QUEREM VOLTAR OU SÓ FAZEM ALGO PRA RETORNAR LA NA FRENTE …VOTE CONTRA…VAMOS OLHAR PRA FRENTE….E NÃO NO RETROVISOR…..

Pqp
8 meses atrás

Parabéns ao Marlon, fazendo mais por João Pinheiro do que qualquer vereador ou prefeito já fez na história da cidade.
??????????

Pe de cana
8 meses atrás

Esse Marlon melgaço….tem meu respeito… qualquer dia desse …vou chamar ele ..
..pra tomar uma cachaça
…mais eu

Valeu, Melgaço!
8 meses atrás

Marlon fez o que qq um poderia fazer. Mas a pergunta é: você teria culhão pra defender o que acredita? Tanto advogadozim formado nessas particular ruim de ptu, devem tá olhando pro Marlon e se espelhando pra ter esse reconhecimento da população. A grande lição disso tudo é: estude pra ngm te passar pra trás e faça a diferença na sua casa, bairro, comunidade, município e assim se muda o mundo.
Deixo aqui minha admiração e respeito ao Marlon.

Ser humano indignado
8 meses atrás

Indignado

Semprelendo
8 meses atrás

Marlon não vai querer o salario de vereador nem de prefeito se for reduzido.
Alguém acha que isso é porque ele é bonzinho?
Lógico que ele quer é dinheiro também

Fora comunismo.
8 meses atrás

Não vai dar em nada ,os 15 segundos de fama do Marlon Melgaço

Fora comunismo.
8 meses atrás

Não vai dar em nada ,papo pra boi dormir.

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