O Projeto de Lei (PL) que determina o congelamento da tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2020 recebeu o aval do primeiro comitê temático a analisar propostas que chegam à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na última quinta-feira (11), o texto foi aprovado pelos deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento estadual.

A proposta precisará passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para poder ser votada pelos 77 deputados em plenário. Em caso de sucesso, haverá nova rodada de análises para, aí sim, viabilizar a votação em segundo turno.

Bruno Engler (PRTB), autor do projeto, sugeriu que o congelamento dos valores do IPVA seja válido enquanto durar o estado de calamidade pública. A situação calamitosa foi decretada pelo governador Romeu Zema (Novo) por causa da pandemia de COVID-19.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o texto ganhou versão alternativa, que o congelamento não seja atrelado ao estado de calamidade, previsto para se encerrar em 31 de dezembro deste ano.

“Como se trata de um ato do Executivo, que não sabemos se será renovado, pode haver dúvida sobre a aplicação da norma a partir de 1º de janeiro”, explicou o relator, Sávio Souza Cruz (MDB), ao propor a nova redação do projeto.

O substitutivo contém, ainda, dispositivo que o congelamento da tabela do tributo seja restrito aos veículos usados (não importados).

Na manhã desta quinta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira se reuniu. Os parlamentares que fazem parte do grupo receberam cópias da opinião de Ulysses Gomes (PT), relator do projeto sobre o IPVA na comissão. Há um encontro agendado para esta tarde. Se a proposta for analisada e aprovada, fica pronta para a votação em primeiro turno.