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João Pinheiro
quinta-feira, abril 22, 2021

Projeto que pode reduzir pedágio em rodovias federais é aprovado no Senado

Novo modelo prevê o fim das praças de pedágio e usuários pagando apenas pelo trecho percorrido

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que cria condições para se implantar nas rodovias concedidas um sistema de cobrança de tarifa por quilômetro rodado, chamado passagem livre, ou “free flow”. Com ele, todos os veículos que trafegarem na rodovia pagarão pedágio, mesmo naqueles casos em que o motorista usa a via diariamente. A diferença é que a cobrança será feita de maneira proporcional ao seu uso.

A proposta ganhou importância porque consta da lista de 35 prioridades legislativas do governo, que foi entregue ao Congresso Nacional no início de fevereiro. A matéria volta, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em 2011, quando ele ainda era deputado federal, e tem como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT). A medida original previa a isenção total para as pessoas que moram ou trabalham perto dessas praças de pedágio, mas Campos aprimorou a proposta com este novo sistema, de forma a permitir “pagamentos mais justos”. O patrocínio do governo se dá porque, como a cobrança será mais ampla, a tarifa deve cair, justificam os técnicos do Ministério da Infraestrutura.

“O objetivo maior do projeto analisado é eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional ao deslocamento realizado. Solução mais coerente seria criar condições para a adequada implementação da cobrança de pedágio operado por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio, com bloqueio viário eletrônico, conhecido como Sistema ‘Free Flow'”, diz o texto.

De acordo com o projeto aprovado, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar o sistema, inclusive possibilitando a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes, mas “apenas nos casos de contratos preexistentes à existência da futura lei”.

“Nesses casos, o abatimento de tributos municipais poderá ser utilizado como compensação ao benefício tarifário, sem impacto no equilíbrio contratual. Já nos contratos firmados após a publicação da lei pretendida, não se justifica tal limitação, uma vez que a estruturação dos projetos de concessão poderá encontrar alternativas distintas que viabilizem esse tipo de benefício”, diz o texto.

Após a aprovação da matéria, a ideia do governo é testar o sistema de passagem livre no trecho de Guarulhos (SP) da Nova Dutra, cuja concessão deve ser leiloada no terceiro trimestre. Além disso, o Executivo tem intenção de ampliar seu uso e, para isso, se mostrou necessário mudar o Código de Trânsito em dois pontos. Primeiro, qualifica a evasão do pagamento do pedágio como infração grave. Segundo, permite que o valor das multas seja entregue às concessionárias.

Para que a cobrança por distância percorrida funcione, é preciso ampliar o que o governo chama de “tags”. São chips que associam o veículo a um meio de pagamento, de forma que a cobrança do pedágio pode ser feita posteriormente. Na prática, é a ampliação do sistema pré-pago que já opera no Brasil. Nas futuras concessões, será dado desconto de 5% nas tarifas cobradas por meio de tagueamento.

De acordo com o governo, neste novo sistema, apenas 10% dos veículos pagarão pedágio na Dutra, por exemplo. No caso, serão aqueles que fazem trajeto mais longo pela via. Os que a utilizam apenas entre praças de pedágio não pagam. No trecho de Guarulhos, o “free flow” será cobrado a partir do quinto ano do contrato da Nova Dutra. Antes disso, uma série de obras na região metropolitana segregará o fluxo de longa distância do local, que será feito por vias marginais.


Termo

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