Em um alívio para os contribuintes que estão com dificuldades para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano, o Governo de Minas Gerais anunciou que será possível parcelar o valor do imposto em até 12 vezes. A medida, válida a partir da próxima segunda-feira, 19 de junho, permite a consulta e o pagamento do valor – já acrescido de multa e juros por atraso – de forma totalmente on-line, pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

Para acessar os valores devidos, é necessário ter em mãos o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, bem como o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O sistema fará a busca por débitos existentes e calculará os valores atualizados, considerando os encargos por atraso. O valor mínimo para cada parcela será de R$ 200, portanto, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.

Importante lembrar que o parcelamento se estende também a impostos de anos anteriores, inscritos ou não em dívida ativa. A quitação à vista pode ser efetuada a qualquer momento, também de maneira on-line. O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques, alerta os contribuintes a evitarem golpes, principalmente relacionados a links e sites falsos que prometem descontos na quitação do tributo.

Neste ano, a escala de vencimentos do IPVA terminou no dia 19 de maio. Do valor de R$ 10,3 bilhões que era esperado de arrecadação, foram recolhidos R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 75% do total. Segundo Marques, este volume de arrecadação está dentro da média histórica, uma vez que muitos motoristas optam por regularizar os débitos somente quando o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) passa a exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. A data de cobrança do documento de 2023 ainda não foi divulgada pelo órgão.