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Qual a diferença entre prevaricação e corrupção?

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Em dúvida sobre qual a diferença entre prevaricação e corrupção? Essa é uma questão que deixa muitas pessoas, principalmente quem costuma acompanhar os noticiários do país, com a pulga atrás da orelha.

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Afinal, em um primeiro momento, parece não haver diferença entre essas duas ocorrências. E, ambas, são mencionadas pela mídia com frequência. Na prática, contudo, a maior parte das pessoas entendem a prevaricação e a corrupção como sendo a mesma coisa.

No entanto, a prevaricação e a corrupção são crimes distintos. E são tratados por artigos diferentes do Código Penal (CP) em nosso país. Continue lendo e entenda.

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Então, qual a diferença entre prevaricação e corrupção?

A diferença entre prevaricação e corrupção está na motivação para o ato. Porque, na prevaricação, o funcionário público age motivado por seus próprios interesses ou sentimentos pessoais. Por exemplo: por desleixo.

Agora, na corrupção, o agente corrupto age por uma motivação externa. Ou seja, que não diz respeito apenas aos seus próprios interesses pessoais. Por exemplo, porque alguém ofereceu a ele algum benefício ou privilégio.

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Mas, para que possamos entender melhor como isso funciona na prática, precisamos conhecer mais de perto ambos os crimes. E vamos começar entendendo melhor o que é a corrupção.

A corrupção passiva e a corrupção ativa

O crime de corrupção implica em adoção de comportamento omissivo ou comissivo para obter vantagem ou benefício para si. E pode se dar de duas formas: a corrupção passiva, e a corrupção ativa.

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A corrupção passiva é tratada pelo artigo 317 do CP, como segue:

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

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Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

E a corrupção ativa é tratada pelo artigo 333 do CP, como segue:

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Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

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Dessa forma, a corrupção passiva é um crime exclusivo do funcionário público. Enquanto que a corrupção ativa é crime que o particular comete ao oferecer vantagem indevida ao funcionário público.

Agora, precisamos compreender melhor o que é a prevaricação, antes de entendermos qual a diferença entre prevaricação e corrupção na prática. 

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Qual a diferença entre prevaricação e corrupção: entenda a prevaricação 

A prevaricação, é um crime previsto no artigo 319 do CP, como segue:

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 

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Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

A prevaricação, portanto, também é um crime exclusivo do funcionário público, assim como a corrupção passiva. No entanto, como o próprio artigo 319 deixa claro, o que motiva o crime é algo pessoal do funcionário. 

Ou seja, a motivação não está ligada à participação de nenhum terceiro. E o funcionário não está recebendo nenhum benefício ou privilégio legal por isso.

Então, para entendermos melhor qual a diferença entre prevaricação e corrupção na prática, vamos dar um exemplo.

Imagine que os inspetores de fronteiras não estão cumprindo com o seu dever de fiscalização como deveriam. Logo, várias mercadorias entram no país sem pagar impostos, quando deveriam ser tributadas. 

Se esses funcionários estão recebendo propina para fazer vista grossa, então eles são corruptos. Pois, estão deixando de cumprir com o seu dever para obter um benefício ilegal, que é o dinheiro da propina.

Agora, imagine que os inspetores deixam passar algumas mercadorias e pessoas sem fiscalizar, apenas por mera preguiça. Nesse caso, eles são movidos por um sentimento pessoal e o crime é prevaricação.

Concluindo

A prevaricação e a corrupção são crimes distintos, com penas diferentes. E previstos em artigos igualmente distintos do Código Penal. 

O Canal Justiça esclarece que a principal diferença entre ambos é a motivação do agente que a pratica. Lembrando ainda, que a privação e a corrupção passiva são exclusivos do agente público. Mas, a corrupção ativa é crime praticado por particular.

Agora, você já sabe qual a diferença entre prevaricação e corrupção. Dúvidas? Comente!

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