Taxistas de João Pinheiro protocolam reivindicações no Ministério Público pedindo regulamentação dos motoristas de App

Depois de acontecer praticamente em todo o Brasil, a briga entre taxistas e motoristas de aplicativo chegou à cidade fácil de ser amada. A classe mais antiga se reuniu no final de janeiro em assembleia para discutirem as providências que seriam adotadas contra os motoristas que, segundo eles, exercem o transporte de passageiros em João Pinheiro de forma irregular.

As imagens da assembleia, ocorrida no dia 23 de janeiro na Avenida Célio Silveira, circularam nas redes sociais desde então e os pinheirenses dividiram opiniões em debates virtuais, já que alguns se posicionaram favoráveis aos taxistas e outros favoráveis aos motoristas de aplicativo. A ação coordenada dos taxistas, no entanto, não se restringiu à referida reunião. A classe protocolou suas reivindicações no Ministério Público de João Pinheiro pedindo por providências.

No texto, enviado à redação do JP Agora, os taxistas chama o serviço dos motoristas como “irregular” e “clandestino”. Na sequência, apontam que, diferentemente deles, os referidos motoristas não agregam em nada ao município e não oferecem as condições mínimas de segurança e conforto para os passageiros. Confira, a seguir, um trecho do texto obtido com exclusividade pela redação do site.

“(…) vem à presença do ilustre representante do Ministério Público (…) solicitar providência quanto a regulamentação e fiscalização do serviço irregular, clandestino, oferecido por veículos de APP, Modalidade de transporte regulamentada pela Lei 13.640/2018 que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros (…)” iniciam os taxistas os primeiros parágrafos do texto enviado à promotoria.

Na sequência, os taxistas apontam que a maioria, salvo algumas exceções, os motoristas rodam com veículos velhos e sem as devidas manutenções, frisando sempre que nenhum deles têm licença para transportar passageiros. Por estes motivos, os taxistas pedem uma lista de 07 reivindicações.

“Ressaltamos que não queremos nada além do correto, do justo, por que todos têm o direito ao trabalho, embora que seja dado a todos oportunidade de se regularizar assim como nos taxistas fazemos há mais de 50 anos presentes na praça da central desta cidade” ressaltam os taxistas no parágrafo que antecede a lista de reivindicações.

Segue, abaixo, a lista de reivindicações apresentada ao Ministério Público.

1. Falta de fiscalização pela Polícia Militar e Civil, e fiscalização tributária do Município por parte da Prefeitura;
2. Os veículos que prestam o serviço de transporte de passageiros de forma individualizada tem que ter um prévio cadastro na Prefeitura, não somente na plataforma digital, assim como todos os taxistas tem.
3. Que os veículos a serem cadastrados atendam o mínimo de exigência que os taxistas são exigidos exemplo: máximo de 05 anos de uso, ou seja ano 2017, que tenham 04 portas, que estejam com pneus e freios revisados semestralmente, priorizando a segurança e integridade dos usuários.
4. Serem proibidos de veicular número de telefone e WhatsApp nas publicidades, inclusive obrigando os a retirar o número de telefone denominado SAC – (que na verdade) serve para solicitação de corrida via ligação telefônica.
5. Serem obrigados a apresentarem CAC e FAC de todos os motoristas prestadores de serviços na plataforma digital.
6. Serem obrigados a pagar uma taxa mesmo que simbólica para o município, visando melhoria das vias públicas e na sinalização.
7. O MAIS IMPORTANTE. Não divulgar número de telefone nas propagandas, pois a Lei n° 13.640/2018, regulamenta que o serviço deve ser obrigatoriamente chamado por meio do aplicativo privado da empresa.

O Ministério Público ainda não se pronunciou a respeito da petição protocolada pelos taxistas. O JP Agora seguirá acompanhando o caso.