A reunião ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro realizada ontem, segunda-feira 14 de fevereiro de 2022, foi marcada pelas votações dos reajustes dos servidores públicos municipais, professores e dos políticos, nestes inclusos vereadores, prefeito, vice e secretários. O assunto polêmico foi alvo de discurso de dois vereadores, que votaram contra o reajuste de seus próprios salários temendo que o ato pudesse ser irregular.

O projeto de lei de reajuste para os vereadores foi aprovado e eles receberão a correção de 10,66% correspondentes à variação da inflação acumulada de 2021, segundo o índice IPCA. Apesar da aprovação, o projeto não passou por unanimidade. Os vereadores Eli Corrêa e Mário Luiz se opuseram aos termos apontando que o ato poderia ser ilegal.

Com a palavra, Eli Corrêa deixou claro que seu voto contrário ao projeto se deu em razão dos problemas sofridos pela casa recentemente por conta dos aumentos irregulares, apesar de considerar justo o reajuste. O edil se referia às ações populares ajuizadas pelo pinheirense Marlon Marques, que conseguiu congelar os aumentos na justiça. Eli Corrêa pontuou, ainda, que os reajustes sequer iam para votação no passado.

“Devido aos problemas, de tantos problemas de justiça desse mandato, toda hora chega uma coisa contra a gente. Eu sei que é justo, o índice do IPC que todo ano corre é de direito, qualquer pessoa que esteja na sua função, seja público, seja legislativo, seja funcionário de qualquer condição, é direito. Todos os anos que passou aqui, isso nem vinha em votação. Não sei se mudou as leis ou o que está acontecendo, isso nunca veio. Sempre faz um reajuste via resolução, a própria mesa faz, isso nunca aconteceu” disse Eli Corrêa no início do seu discurso.

Na sequência, o vereador Eli Corrêa pontuou que a classe só tem direito a reajustar o salário de 4 em 4 anos e que o costume era fazer isso para o próximo mandato. Por isso, ele reafirmou que o reajuste poderia estar ilegal, justificando seu voto negativo para a aprovação do projeto.

“Então se foi tudo ilegal que fizemos no ano passado, que não tenha nada em valor e valendo, eu vou votar contra, eu vou votar contra até o meu salário. Vou votar contra pelos erros que foi feito” disse.

Ao final do discurso, Eli Corrêa alertou os colegas vereadores que todos devem ter muito cuidado e consciência para evitar novos problemas, reafirmando que só vota a favor do reajuste ao final do mandato. “Tem que ter muito cuidado com as coisas que faz, tem que ter muita consciência com as coisas para não dar problema, porque senão traz o problema para todo mundo. Então qualquer aumento que tiver esses quatro anos aqui eu só voto ele no final do nosso mandato para o outro mandato, para o meu mandato eu não voto nenhum, porque está tudo irregular” finalizou Eli.

Na mesma toada, o Vereador Mário Luiz também usou a palavra para se opor ao reajuste. Ao fazê-lo, o edil questionou a legalidade do projeto. “Antes da gente entrar aqui dentro, o que se via falar é que aprovava a Câmara passada aprovava para a próxima legislatura. Aí fica essa dúvida no ar. Agora eu fico vendo a questão da legalidade, mas da imoralidade, não pela casa, mas pelo o que o Prefeito está fazendo. A casa está fazendo o papel dela de retroagir o seu salário e quando o Prefeito vem com essa proposta para massacrar o funcionário cada vez mais. Vou votar contra também. Como autoridade que faz lei, que vota lei, eu acho que não deveríamos deixar o prefeito fazer o que ele está fazendo” disse Mário Luiz, aproveitando para se opor, também, à postura do prefeito com relação aos servidores públicos.

Apesar das duas oposições, o projeto de lei que tratava a respeito dos reajustes dos vereadores foi aprovado, assim como todos os demais apresentados na sessão legislativa.