28.9 C
João Pinheiro
terça-feira, setembro 21, 2021

Zé Eduardo não comparece à Câmara de João Pinheiro e questiona competência dos vereadores sobre fiscalização do cartório

Manifestação atacou diretamente a Câmara Municipal; titular do Cartório de Registro de Imóveis negou autenticidade dos áudios a ele atribuídos

José Eduardo Simões Mendonça, titular do Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro, voltou a ser pauta na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (09). Notificado a comparecer em plenário para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas que pairam sobre sua lisura à frente do serviço registral, o tabelião preferiu não comparecer pessoalmente e enviou um ofício, que foi recebido com maus olhos pelo Presidente Pedro Gil.

No documento assinado a próprio punho, Zé Eduardo questionou a competência da Câmara Municipal de João Pinheiro para fiscalizar seu trabalho à frente do serviço registral e, verdadeiramente, bateu de frente com o vereador autor do requerimento, Eli Corrêa. Sua postura não foi bem recepcionada pelo presidente da casa, que também emitiu uma nota repudiando as alegações.

“Primeiramente, insta ressaltar que esta colenda casa legislativa não possui prerrogativa para requerer quaisquer tipos de esclarecimentos no que tange ao exercício da função do titular do cartório de registro e imóvel” abordou José Eduardo nas primeiras linhas do ofício.

O titular do cartório seguiu questionando e criticando, ainda que indiretamente, a capacidade técnica da Câmara Municipal em razão da solicitação dirigida a ele.

“Ora, deveria ser de conhecimento desta casa legislativa que a fiscalização da prestação de serviços de cartório compete ao poder judiciário estadual e não ao poder legislativo municipal. Bastava verificar o que dispõe a lei complementar 59/2021. Além disso, e ainda mais importante, deveria esta câmara municipal lembrar que a nossa carta magna de 1988 prevê no artigo 2 o princípio da separação entre os poderes… Ora, causa arrepio se deparar com tamanha afronta aos princípios e normas constitucionais, principalmente de uma casa que deveria dar o exemplo em seguir e respoeitar as normas. Ve-se, portanto e mais uma vez, que este ofício extrapola a limitação que se impõe a esta câmara legislativa, seja pelo próprio regimento interno, seja pela constituição brasileira.”

José Eduardo seguiu atacando a casa e o vereador Eli Corrêa. Quanto aos áudios, negou a autenticidade deles e disse que não servem para provar nada.

“Atribuir tais acusações de forma anônima é inconcebível. Quem são os autores de tais infundadas denúncias? A quem interessa prejudicar a minha integridade e honra? O requerimento apresentado pelo vereador Eli Corrêa é leviano, infundado e ilegal. Não apresenta qualquer indício de prova, apenas atribui a minha pessoa supostos áudios vinculados por mídias sociais.”

Pedro Gil saiu em defesa da casa legislativa e clima esquentou no plenário

Depois de lido o ofício pelo secretário, o presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Pedro Gil, rebateu as afirmações de José Eduardo e defendeu as prerrogativas da casa em defesa dos interesses do povo. Ele destacou que “tudo é pago pelo povo, inclusive o salário dele (José Eduardo) e dos demais funcionários do cartório.”

“O requerimento apresentado por Eli Corrêa seguiu todo o andamento da casa. Considerando que os vereadores são os representantes do povo e que o titular do cartório exerce um serviço público por meio de uma autorização do poder judiciário, não existe dúvida de que o titular deve prestar contas a estes, ainda mais quando existe suspeitas sobre o serviço prestado” rebateu Pedro Gil.

O presidente seguiu apresentando suas conclusões, as quais, segundo ele, foram embasadas em conjunto com a equipe jurídica da Câmara. Do início ao fim, o que se pode perceber é que o ofício de José Eduardo não foi bem recepcionado pela casa, principalmente em razão das acusações e questionamentos relacionados às prerrogativas dos vereadores.

“O titular do registro de imóveis recusou a oportunidade de prestar os esclarecimentos sobre os fatos que lhe são imputados, recusou o diálogo e oportunamente para demonstrar uma transparência dos serviços prestados. Não quis demonstrar, perante os representantes do povo, que trabalham respeitando a lei e a ordem. Ao revés, no ofício, atacou essa casa legislativa com desdém e menosprezo. Equivocadamente, alegou que esta casa legislativa não possui direito a requerer quaisquer esclarecimentos sobre o serviço público prestado. Está enganado, pois politicamente o vereador representa o povo e isso está garantido na constituição federal.”

Depois de lida a resposta do presidente, o autor do requerimento, vereador Eli Corrêa solicitou novamente a palavra e endossou ainda mais o discurso de que José Eduardo deve, sim, explicações para o povo através da Câmara Municipal e defendeu a instauração de uma comissão para apurar o caso.

Áudios reproduzidos novamente em plenário

Conforme noticiado pelo JP Agora em julho, o objeto do requerimento são diversos áudios ligados a José Eduardo nos quais ele, supostamente, orienta uma funcionária a barrar tudo que possui relação com a prefeitura no serviço registral de imóveis de João Pinheiro

“Vê para mim o negócio da prefeitura aí e põe em cima da minha mesa tá. Tudo que entrar da prefeitura entrar eu preciso saber, tudo da prefeitura de João Pinheiro precisa botar na minha mesa pra mim ver, tudo tudo. A partir de hoje, tudo que for da prefeitura, que for de assentamento, que for dessas coisas que o prefeito está envolvido, ainda mais se ele ganhar, é prazo de lei e suscitar dúvida tá. Trata bem, põe em cima da mesa, cobra um documento, depois cobra outro, depois cobra outro, cobra três, cobra tudo de uma vez não. Pode até botar na ordem de exigência lá. Todos. É para trabalhar na risca, ainda mais se ganhar tá. Vai me perseguir de tudo quanto é jeito. Não acredito que ganha não, mas se ganhar vai me perseguir de tudo quanto é jeito. Então, muita sabedoria aí dentro tá, qualquer coisa que tiver não preocupa (inaudível), tem que preocupar em cumprir a lei e barrar, segurar, infelizmente, infelizmente.”

Eli Corrêa apresentou o requerimento para que Zé Eduardo prestasse esclarecimentos por conta da situação dos colonos que lutam para regularizar suas terras. “Estamos tentando regularizar todos os assentamentos do município. Nesse sentido, estamos sendo muito prejudicados com isso, não sei o que o Zé está pensando. O cartório tem um seguimento desde o avô dele até hoje, mas o cartório não é dele, ele presta serviço para o estado. Ele é o último da família que vai poder usar o cartório e com essas atitudes ele pode se extrapolar. Acho que é melhor ele vir aqui e esclarecer tudo.”

Denúncia dirigida à corregedoria aponta diversas supostas irregularidades na administração do cartório

O JP Agora teve acesso à denúncia realizada à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que inclusive já foi recepcionada pela justiça pinheirense. No documento, o denunciante, que não teve a identidade revelada, aponta diversas irregularidades na administração do Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro chefiado por José Eduardo Simões Mendonça. Se comprovadas, as irregularidades podem acarretar na perda do cartório.

Entenda, a seguir, quais as irregularidades do Cartório de Registro de Imóveis apontadas pelo denunciante, de forma individualizada.

• 1ª: A serventia encontra-se em local de difícil acesso ao público, sem identificação, sem placa, cartaz ou aviso indicando o horário de atendimento ao público, o que, segundo o denunciante, afronta o artigo 66 do Provimento Conjunto nº 93/2020;
• 2ª: Não oferece segurança para o arquivamento dos livros e documentos, o que, segundo o denunciante, contraria os artigos 4º e 75 do provimento conjunto nº 93/2020;
• 3ª: A Taxa de Fiscalização Judiciária são recolhidas com valores menores do que os clientes pagam;
• 4ª: A transmissão de dados relativos aos selos utilizados e feita de acordo com a vontade do oficial;
• 5ª: A teor do artigo 137 do provimento nº 93/2020, a serventia emite um recibo com o valor que o cliente pagou e outro recibo com valores menores de onde são recolhidas as custas, recompe, ISSQN e outros impostos;
• 6ª: Os livros, fichas, papéis e documentos, estão em local inadequado com mofos, ratos etc., descumprindo, segundo o denunciante, as exigências no Provimento CNJ nº 74/2018;
• 7ª: A escrituração dos livros satisfaz a vontade do oficial do cartório de acordo com suas necessidades políticas, encerrando, numerando de acordo com suas vontades, segundo o denunciante;
• 8ª: Inexistência de segurança nem documentos de microfilmagem, disco ótico ou outro meio de reprodução magnética, segundo o denunciante;
• 9ª: A fiscalização interna da serventia ao recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos praticados se dá de acordo com as necessidades do oficial, segundo o denunciante;
• 10ª: A serventia não possui o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e Despesas desobedecendo arts. Nº 92 e 93/2020, segundo o denunciante;
• 11ª: Inexistência de livro de controle de depósito prévio, dificultando assim os trabalhos de conferência ao recolhimento de impostos, segundo o denunciante;
• 12ª: Arquivamento de documentos desnecessários a prática dos atos de registro, somente para cobrança a mais de arquivamentos, segundo o denunciante;
• 13ª: O Registrador não comunica o SISCOAF, NÃO cumprindo o Provimento nº 88, por interesse próprio por ser pessoa politicamente exposta, segundo o denunciante;
• 14ª: Descumprimento do prazo do artigo 1.179 do provimento nº 93/2020, segundo o denunciante;
• 15ª: O prazo de até 15 dias para exame e cálculo a partir do momento que o documento ingressa na serventia só são cumpridos se forem amigos, se forem adversários políticos ou pessoas que não concordam em pagar taxa extra a ordem é travar, segundo o denunciante;
• 16ª: Documentos do município ou que envolvem o município a ordem e nunca resolver se for o casso até suscitar dúvida, para atrasar os processos do município, segundo o denunciante;
• 17ª: Não é respeitado o prazo de registro e a averbação de cédulas, notas de créditos rural, industrial e outras, como também não é respeitada a cobrança e recolhimento destas, segundo a solicitante;
• 18ª: Para a averbação de retificação de área são cobrados de acordo com a tabela, mais o recolhimento dos EMOLUMENTOS esses valores são reduzidos, segundo o denunciante;
• 19ª: Para cobrança de contrato advindo de consórcio são considerados cobrança ato único porém são cobrados, registro pela compra e venda, registro de alienação e registro CCI, mas são recolhidos ato único, segundo o denunciante;
• 20ª: José Eduardo discute política com os clientes, se discordam, grita e ofende os clientes, segundo o denunciante;

Ao final da denúncia, o denunciante sugere à Corregedoria a realização de auditoria técnica para a comprovação das irregularidades. Ainda, apresentou uma matrícula na qual, segundo alega, o valor cobrado do cliente foi diferente do valor declarado e mencionado na matrícula.

O Juiz Diretor do Foro de João Pinheiro, Maurício Pinto Filho, recebeu a demanda da Corregedoria e determinou a intimação de José Eduardo para que apresentasse suas justificativas acerca do teor da reclamação realizada. Apesar do referido despacho ter sido publicado em maio de 2021, o JP Agora não teve informações se o tabelião respondeu à intimação e, caso positivo, quais foram suas argumentações.

10 COMENTÁRIOS


Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do JP Agora. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O JP Agora poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!


10 Comentários
Mais votados
Mais recente Mais antigos
Inline Feedbacks
Veja todos os comentários
Geraldo
1 mês atrás

Zé Eduardo vai mandar prender esses Vereadores kkkk

Sabe muito
1 mês atrás

Engraçado porquê os vereadores não fiscalizam o prefeito que e obrigação deles. Os gastos sub faturados do covid,obras sub faturadas inclusive a praça dos trailer que já. Passa de ano e as firmas tercerizadas que empregam funcionários fantasmas isso nada eles vêem. Eles tinhá trabalhar mais com cobrança do executivo pra ele desviar dinheiro público mais pouco

Consciência.
1 mês atrás
Resposta para  Sabe muito

Isso tudo é reflexo do nível de representantes que Joao Pinheiro tem na câmara. Vereadores totalmente despreparados e ignorantes perante a lei. Ahh, o que os representantes do povo estão fazendo para iniciar o retorno das aulas publicas? Uma vergonha senhores vereadores uma vergonha. A população não esta dormindo.

cascavel
1 mês atrás

Acaba em Pizza

Darlan couto
1 mês atrás

Estranho o Ze tá errado e tem que pagar e os crimes que o Eli Corrêa foi julgado e condenado por linhas de escolas irregular ?? explica aí Eli? Zé Eduardo você deve explicações sim a sociedade

Xudu
1 mês atrás

Ze Eduardo. O último da família a usufruir de uma mina de ouro que e do povo, do estado para servi o povo…

Cidadão Pinheirense
18 dias atrás

Não sei, não o conheço e nem mesmo sei a veracidade dos fatos narrados acima, porém o mesmo esta correto do ponto de vista jurídico. Vereador não tem competência legal para obrigar e nem mesmo fiscalizar atuação de cartório. Se houve crime, este deve ser denunciado a policia, ao MP, a corregedoria dos cartórios, para que prossiga com as devidas investigações e tome as providencias cabíveis. Política principalmente local é nojenta ! Tudo é feito em forma de um espetáculo de circo com outros fins que não são os que estão retratando.

Tenso
1 mês atrás

Deve ter apertado 17… Povo quando tá essa bagunça toda pode saber.

Nada nada
1 mês atrás
Resposta para  Tenso

Larga de ser burro analfabeto capaz que não lê nenhuma matéria nada, fica vendo notícias em Facebook

Brasil
1 mês atrás
Resposta para  Tenso

Quem apertou 17 esta vendo as estatais pela primeira vez dar lucros, não vê escândalos de corrupção a 2 anos só ignorante e noveleiros da globo para querer colocar o ladrão de 9 dedos de novo no poder. Bolsonaro 2022

Artigos relacionados

data-matched-content-ui-type="image_card_stacked"

Últimas Notícias