Dos dois candidatos a prefeito que registraram candidatura em João Pinheiro, um já obteve a aprovação da Justiça Eleitoral. Edmar Xavier Maciel teve seu pedido de candidatura deferido através de sentença publicada ontem pelo Juiz Maurício Pinto Filho, da 151ª Zona Eleitoral, o que significa que está apto a disputar as eleições municipais de 2020. Já o registro do candidato Celso Braga ainda não foi julgado, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O registro de Celso Braga foi impugnado pela candidata a vereadora Rosa Jussara Bonfim Silva, que alega que o candidato está inelegível em razão do acórdão que julgou irregulares as contas da gestão do período de 2013 a maio de 2015 da Câmara Municipal de João Pinheiro.
Em sua defesa, Celsinho alegou a existência de recurso ordinário contra o acórdão, o que suspende seus efeitos e impede que seja utilizado para sustentar sua inexigibilidade, além da inexistência de dolo ou má-fé de sua parte porque agiu com o amparo da Resolução da Câmara Municipal que autorizava os gastos que foram julgados irregulares.
Na data de ontem, o Ministério Público Eleitoral foi intimado no processo para manifestar-se sobre a matéria. Após a manifestação, o processo seguirá concluso para o juiz proferir a sentença, o que deve acontecer nos próximos dias.
A candidatura ficará sub-júdice até o julgamento final e, caso a situação não se resolva até a eleição, os votos não são computados como válidos até o julgamento final da ação.
As informações dos processos dos dois candidatos podem ser acessadas pelos links:
