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Câmara de João Pinheiro aprova suspensão de aluguéis das baias do Mercado Municipal e da Rodoviária

Projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal foi aprovado por unanimidade

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A Câmara Municipal de João Pinheiro suspendeu a cobrança de aluguéis das baias do Mercado Municipal e da Rodoviária Municipal por 180 dias, contados do dia primeiro de maio. A medida, proposta pela Prefeitura Municipal em razão da pandemia, foi aprovada por unanimidade.

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O Projeto de Lei 111/2021 foi aprovado por 9 votos a 0. Ele prevê a suspensão dos alugueis de pessoas físicas e jurídicas locatárias no Mercado Municipal e na Rodoviária em razão das adversidades trazidas pela pandemia.

A medida é retroativa e passou a valer a partir do dia primeiro de maio de 2021. Na justificativa, o Prefeito Edmar Xavier pontuou que os efeitos da pandemia exige que o poder público tome atitudes para proteger a população para diminuir os efeitos da recessão.

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