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João Pinheiro
quinta-feira, abril 22, 2021

Novo aumento de salário dos vereadores de João Pinheiro é publicado e Ministério Público instaura inquérito civil

O projeto de lei foi aprovado no mês passado

O Projeto de Lei 024/2021 aprovado no dia 01 de fevereiro de 2021 pela Câmara Municipal de João Pinheiro – MG que concede novo aumento do salário dos vereadores virou lei e foi publicado na última segunda-feira, 08 de março. A partir do texto da Lei 2.591/2021, os valores serão corrigidos anualmente de acordo com a inflação acumulada no período de 01/01/2013 a 31/12/2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – INPCA/IBGE.

Apesar de ter o mesmo objetivo, a lei recém publicada é diferente daquela objeto da ação popular movida pelo pinheirense Marlon Márques Melgaço e que teve seus efeitos suspensos pela justiça. Quando da aprovação do então projeto de lei, o Ministério Público tomou ciência da situação e instaurou um procedimento interno para averiguar a situação.

O procedimento foi finalizado e um Inquérito Civil foi instaurado contra todos os vereadores eleitos para apuração da legalidade da nova lei. Assim como fez em fevereiro, a Promotora Fernanda Garcia Perez anotou, mais uma vez, que a nova norma foi criada para burlar os efeitos financeiros da decisão judicial proferida na ação popular, em aparente desvio de finalidade da atividade legislativa.

Em nota, o Presidente da Câmara Pedro Gil informou que a revisão prevista pela nova lei é legal. Confira a íntegra da resposta envida ao JP Agora:

“Sobre o projeto de Lei, 024/2021, que concede a revisão anual dos subsídios dos Vereadores, fixados pela lei 1.631/2012, em vigência, em razão de decisão judicial, esse foi aprovado em 01 de fevereiro de 2021. A Revisão está amparada no art. 37 inciso X, da Constituição Federal, os subsídios foram revistos dentro do permitido, no importe de 30% dos subsídios dos Deputados Estaduais.”

No âmbito do Inquérito Civil movido pelo Ministério Público, o Presidente da Câmara será notificado formalmente para que forneça ao órgão ministerial cópia da ata da sessão que aprovou o projeto de lei, o nome e qualificação completa dos vereadores que participaram da votação e cópia das folhas de pagamentos dos vereadores referentes aos meses de dezembro de 2020 a março de 2021.

Os vereadores também serão notificados para se manifestarem sobre os fatos, caso queiram. O procedimento tem caráter investigatório e, depois de finalizando, caso o Ministério Público note ilegalidades, poderá tomar as medidas judiciais cabíveis contra os edis.

27 COMENTÁRIOS


Termo

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27 Comentários
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Observador
1 mês atrás

Enquanto isso o menino de Jk que nem eleito foi ja trouxe uma viatura pra o JK e oseleito só querendo aumentar o salario encher o bolso

Fátima G.
1 mês atrás
Resposta para  Observador

O Jefinho nunca decepciona. Exemplo de garra, caráter e humildade.

Sei n
1 mês atrás

Parece que esses vereadores que foram eleitos pegaram dinheiro emprestado e estão fazendo de tudo pra aumentar o salário e conseguir pagar as dívidas. SÓ ACHO!

Valdir
1 mês atrás

Em plena pandemia, se não me engano é a quarta tentativa de aumento. Devemos votar consciente, renovar a velha política.

Adriano
1 mês atrás

Uma pena o jovem de Jk não conseguir ser eleito. Vamos refletir e apoiar jovens como ele.

Realidade
1 mês atrás

Compraram tantos votos q agora querem aumentar o salário de todo jeito p n saírem no prejuizo

Maria
1 mês atrás
Resposta para  Realidade

Verdade foi tantas cesta básica q agora se tirar o denheiro eles vai ficar sem nada o voto q comprarão agora tem q pagar o banco

:X
1 mês atrás

Praticamente todo mês os vereadores fazem curso de capacitação em outra cidade, conforme o site de transparência. Mantendo essa média daria 48 cursos durante um mandato. A maioria ali já possui dois mandatos, no mínimo, o que daria quase 100 cursos. Ano passado foram mais de 500 mil reais somente em diária. Onde está a eficiência prevista na CF? Há materiais gratuitos na internet, a maioria da população corre atrás para aprender e se aperfeiçoar nas suas atividades.
Se um dia precisarem deixar currículo vai faltar folha para tanta capacitação

https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/transparencia/diarias

LEANDRO
1 mês atrás

VERGONHA NACIONAL NOSSA CIDADE

Vamos ficalizar
1 mês atrás

Esses bandos de sanguessugas só entrou com esse intuito, dinheiro fácil, pq eles não doao pelo menos 30% do salário pra ajudar os mais necessitados nesse período tao difícil de pandemia,
Desculpe não estou dizendo todos me parece que tem um vereador que não compactua com tudo isso

Nelson
1 mês atrás

As atenções estão todas voltadas pra essa pandemia…..e surdina eles estao tentando aumentar próprio salario ….

Opinião
1 mês atrás

É importante que toda a população pinheirense lembre dessa situação nas próximas eleições municipais e guarde o nome de cada vereador que votou a favor dos projetos de aumento. Precisamos de mudanças no nosso Poder Legislativo.

Eu
1 mês atrás

Ainda bem que nem um desses safados que estão ai ganharam com meu voto,so Deus na causa desses pilantras pra fazer eles devolver esses salários abusivos que ganham sem faser seus trabalhos que é representar o povo honestamente no município, Deus está observando vcs senhores vereadores podem ter certeza o dia de vcs serem retribuídos por ele vai chegar viu! Eu tenho é pena de vcs🤔.

À cavalo
1 mês atrás

As garras foram mostradas bem cedo pelos vereadores. Passados pouco mais de dois meses da legislatura atual e eles já mostraram para que vieram. O preço do voto comprado já está sendo cobrado. Se você vendeu seu voto, saiba que os $50 ou $100 que recebeu tem q sair de algum lugar e esse lugar é desses aumentos de salário. Como diziam os antigos: “o castigo vem à cavalo”

DEUS
1 mês atrás

Vergonha nacional!

1 qualquer
1 mês atrás

A MAIOR CORRUPÇÃO E FALTA DE CARÁTER NÃO ESTÁ NO AMIBITO ESTADUAL E NEM FEDERAL, A MAIOR SACANAGEM COM O POVO É FEITA NO MUNICIPAL. GUARDEM OS NOMES DOS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DESSA PALHAÇADA EM PLENA PANDEMIA. ALÔ PEDRO GIL ,,, É LEGAL MAIS É IMORAL ESSA LEI , SERÁ QUE O ALTO SALÁRIO E ESSAS DIÁRIAS SURREAIS JÁ NÃO SÃO SUFICIENTES ?????? SÓ DE DIÁRIA ESSE PESSOAL ARREGAÇA DE LUCRAR LESAM O MUNICÍPIO. POVO PARE DE VENDER SEUS VOTO A PILANTRAS. A JUSTIÇA DOS HOMENS FALHA, MAS VOCÊS RESPONDERAM A DEUS. APROVEITAM DOS HUMILDES E BARGANHAM CESTA… Leia mais »

Mané
1 mês atrás

Será que na justiça brasileira não tem Homem com H maiúsculo para barrar devez essa vergonha que está ocorrendo pôr todos os lados

Vergonha
1 mês atrás

Pode até ser legal, mas é imoral! É de fato uma vergonha num estado de calamidade pública, quem deveria estar trabalhando pra conter esse vírus na população estão preocupados em aumentar o próprio salário!

cascavel
1 mês atrás

TEM VEREADOR AI QUE VAI FICAR INELEGÍVEL PODE ESCREVER…..O RESTO O POVO VAI DAR A RESPOSTA NAS URNAS…

Eu
1 mês atrás

Acho bom é que tem vereador ai que falou ate6 que era honesto, que tinha um bom caráter .. honesto? Só até entrar lá. Entrou não tem mais esse que é honesto, fora as viagens toda semana para BH p ganhar diárias. Curso que eles fazem só se for no sobe e desce.

Justiça reduz salário dos vereadores de João Pinheiro para R$1.745,00 após pinheirense ajuizar nova Ação Popular - JP Agora
1 mês atrás

[…] sobre o salário dos vereadores de João Pinheiro ganhou mais um capítulo na manhã de hoje. Depois que a Câmara Municipal publicou um novo aumento recentemente, Márlon Marques Melgaço, autor da Ação Popular que deu início a toda a trama, acionou […]

Justiça reduz salário dos vereadores de João Pinheiro para R$1.745,00 após pinheirense ajuizar nova Ação Popular - Três marias já
1 mês atrás

[…] sobre o salário dos vereadores de João Pinheiro ganhou mais um capítulo na manhã de hoje. Depois que a Câmara Municipal publicou um novo aumento recentemente, Márlon Marques Melgaço, autor da Ação Popular que deu início a toda a trama, acionou […]

JP Trabalhador
1 mês atrás

Turma de Hipócritas! 90% dos que estão “metendo o pau” aí nos comentários, se tivessem lá, fariam a mesma coisa ou pior.

Aparecida
1 mês atrás

Conversei com o Eli Corrêa, ele vai entra com ação para reduzir o salário para 2 salários mínimos. O Eli Corrêa Luta por nós

Beto
1 mês atrás
Resposta para  Aparecida

Acho que dona Aparecida enlouqueceu de vez.tudo um bando de pilantras,tudo farinha do mesmo saco.Quantos anos o tal Eli tá aí e nada nunca mudou.

Vamos ficalizar
1 mês atrás
Resposta para  Aparecida

Não foi o que eu ouvi ele falando lá na feira quando um cidadão perguntou a ele como estava lá na Câmara novamente, ele respondeu tô lá trabalhando muito e ganhando aquela micharia

Antônia
1 mês atrás

Calma gente o almento de salários dos veriadores e demais são pra pagar as contas dos seus eleitores aqueles cujos não tem condições de pagar pois estão sem trabalhar pra não corre o risco de se contaminar e nem contaminar os seus semelhantes.assim seja🙏🏻amém

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