A Câmara Municipal de João Pinheiro aprovou, na última segunda-feira, 02 de março, o Projeto de Lei 010/2026, que autoriza o Poder Legislativo a contratar e custear planos de saúde para vereadores e servidores da Casa. O JP Agora apurou que a votação ocorreu em regime de urgência, solicitado pelo vereador Uiliam Motorista, sob o argumento de que o tema já era de conhecimento dos parlamentares e não necessitava de novos adiamentos. O projeto foi aprovado por 10 votos a 1, ausente o vereador Osmar Xavier, sendo o vereador Herculano Bolsonaro o único a votar contrariamente à proposta.
A aprovação em regime de urgência gerou forte indignação nos bastidores e nas redes sociais, uma vez que a medida beneficia diretamente a classe política em um momento de crise econômica. Enquanto os parlamentares garantem assistência médica privada custeada pelo dinheiro público, a realidade da população pinheirense é de dificuldade. Para muitos moradores, o valor de um plano de saúde individual é proibitivo, comprometendo recursos que mal suprem necessidades básicas como aluguel, água e luz.
O novo benefício é abrangente e inclui não apenas os 13 vereadores e servidores efetivos, mas também funcionários comissionados, contratados e servidores aposentados, além de seus dependentes. Na leitura do projeto em plenário, a Câmara Municipal ficará responsável pelo pagamento integral das mensalidades à operadora contratada, realizando posteriormente o desconto da cota de contribuição diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. O plano deverá oferecer cobertura médica, hospitalar, ambulatorial e odontológica, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O JP Agora apurou que, por se tratar de uma contratação coletiva empresarial (Pessoa Jurídica), os valores são inferiores aos praticados no mercado individual. De acordo com a tabela de preços, um plano empresarial para uma pessoa na faixa etária de 44 a 48 anos custa, em média, R$ 590,00 mensais. Para beneficiários acima de 59 anos, o valor médio é de R$ 1.600,00 por mês. Mesmo com os valores reduzidos do modelo empresarial, o impacto anual nos cofres públicos é um ponto de debate sobre a prioridade na aplicação dos recursos do município.
O JP Agora realizou uma breve busca sobre os custos estimados para este tipo de contrato. Embora o modelo empresarial ofereça uma economia de cerca de 30% a 36% em relação ao plano individual, o volume de beneficiários e dependentes incluídos no projeto pode representar um investimento significativo de dinheiro público.
Embora o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) entenda que a contratação é legalmente possível, a decisão da Câmara de João Pinheiro caminha na contramão da austeridade esperada pela população. O site apurou detalhadamente que outras câmaras mineiras também adotam o benefício, mas a prática é frequentemente alvo de críticas por criar uma “bolha de privilégios” para quem deveria representar o povo.
O JP Agora tentou contato com a presidência da Câmara para obter informações detalhadas sobre o impacto financeiro previsto e o cronograma de contratação, e está aguardando uma resposta.
