Farmácias de João Pinheiro já podem funcionar em horários livres; entenda

A decisão do mandado de segurança impetrado pela Farmácia Nacional terá efeitos para todos os estabelecimentos do ramo

A Secretaria de Fazenda de João Pinheiro – MG, por meio do secretário João Batista Franco Júnior, emitiu uma nota no último dia 22 sobre o funcionamento das farmácias e drogarias no município. Nela, o secretário deu ampla publicidade à decisão tomada pela justiça no mandado de segurança impetrado pela Farmácia Nacional, que autoriza todos os estabelecimentos do ramo a funcionarem em horários livres.

Conforme noticiado à época, a Farmácia Nacional conseguiu na justiça o direito de funcionar em horários livres, inclusive em regime de 24 horas, o que antes era proibido tanto por Lei Municipal e por uma convenção dos proprietários de farmácias que estipulava o regime de plantão no município.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão do juízo de João Pinheiro e entendeu que a lei municipal que limita o horário de funcionamento das farmácias locais é inconstitucional porque atenta contra os Princípios da Livre Iniciativa, da Livre Concorrência e da Defesa do Consumidor. Deste modo, além da Nacional, toda e qualquer farmácia do município já estava autorizada, também, a funcionar em horários livres, o que foi ratificado pela Secretaria de Fazenda.

Publicidade
Jantinha Dom Churrasco João Pinheiro - Jantinha com Churrasco

Concorrência, melhora dos preços e da qualidade do atendimento

Assim como destacado pelo Desembargador relator do reexame necessário da sentença do caso da Farmácia Nacional, a vedação do funcionamento de mais de uma farmácia durante a madrugada, finais de semana e feriados não faculta aos consumidores opções de preços e variedades de produtos, impedindo as vantagens inerentes à concorrência.

Deste modo, depois de publicada a nota pela Secretaria de Fazenda, outras farmácias já demonstraram interesse em aderir ao novo estilo de funcionamento, ocasionando, assim, mais e mais ganhos para os consumidores pinheirenses.

É o caso da Farmácia Pinheirense 1, que passará a funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana. Uma das farmácias mais antigas e tradicionais de João Pinheiro-MG, a Farmácia Pinheirense larga na frente das demais e adotará o novo regime de funcionamento a partir deste sábado (31).

A mudança é um marco na história de João Pinheiro, que segue avançando e modernizando seu comércio para melhor atender os pinheirenses.

13 COMENTÁRIOS


Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do JP Agora. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O JP Agora poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!


13 Comentários
Mais votados
Mais recente Mais antigos
Inline Feedbacks
Veja todos os comentários
GUSTAVO
1 ano atrás

quero saber do feriado sabado vai ter

caetano
1 ano atrás

Espero que essa decisão se estenda para todos os comércios, todos poderem funcionar o horário que quiser

Filhos da anarquia
1 ano atrás

Bandidagem é essa , por esse motivo a farmácia Cristina rachou fora de Jp .

Alfredo
1 ano atrás
Resposta para  Filhos da anarquia

A Cristina foi embora pq acreditou não ser viável ela era 24:00hrs , abandonou o 24 horas e teve uma porta quebrada por um pai desesperado para comprar remédio para o filho , fez a lambança e foi embora , vc está mal informado

Zé Povim
1 ano atrás

Olha o $$merchand$$ da Farmácia Pinheirense aí gente!

Jararaca Ensaboada
1 ano atrás

Se f*odeu, ot*arios. Agora é comprar uma caixa de isopor e ir vender refri no sinal.

Alfredo
1 ano atrás
Resposta para  Jararaca Ensaboada

Quero ver até quando vai funcionar , pois diferente do que muitos acreditam a Cristina fez a mesma coisa e foi embora deixando à população sem atendimento noturno , por isso foi criado este plantão

G R S
1 ano atrás

Eu concordo plenamente, acho que foi uma decisão, vai ser bom pra todos!

Alfredo
1 ano atrás
Resposta para  G R S

Desejo que funcione pois a última tentativa não deu certo pois a Cristina não deu certo pois visavam apenas lucros e não teve foi embora , eu apoio o comércio local que tem filhos e pais aqui e sabem a importância que temos

Pé de cana
1 ano atrás

Boa coisa , um Doril dia normal 5.00 com Platão 10.00 , acabou a mamata

Julio Cesar
1 ano atrás

A Farmácia ponherense tem gata menina linda, agora podemos compra aonde quiser amo a farmácia pinherense 2 para jpagora sempre jornalismo sério

Zé Povim
1 ano atrás

Não acho que isso vai ser bom pra população. Em regime de plantão as a horas extras, adicional noturno e outros adicionais provimentos financeiros que oneram as farmácias ocorrem em momentos alternados(apenas nas datas dos plantões). Sem o plantão muitos vão “tentar” ou oferecer o serviço estendido dias de semana, domingos e feriados. Serviço este que vai onerar a folha de pagamento do estabelecimento e isso influenciará diretamente o custo dos medicamentos. Aumentando claro!

Henrique
1 ano atrás

Muito bom na minha opinião, acaba com o monopólio do plantão e da mais opções pro consumidor. João Pinheiro tá melhorando só tem que acabar também com esse negócio de fechar alguns comércios na hr do almoço, onde já se viu isso, ???

Artigos relacionados

data-matched-content-ui-type="image_card_stacked"

Últimas Notícias